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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 98/2014

Seção
1
Data
Edição
220
Página
139

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 98/2014

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Ceramica Marcal Ltda me Cpf/cnpj :03.798.755/0001-71 - Processo minerário: 878111/05 - Processo de cobrança: 978150/14 Valor: R$.9.774,41, Processo minerário: 878053/12 - Processo de cobrança: 978161/14 Valor: R$.593,93

Titular: Ceramica Maria Luiza Ltda Cpf/cnpj :03.941.460/0001-02 - Processo minerário: 878113/10 - Processo de cobrança: 978151/14 Valor: R$.51.901,47, Processo minerário: 878015/08 - Processo de cobrança: 978162/14 Valor: R$.11.464,01

JOSÉ ANDRADE DE OLIVEIRA

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 220, 13/11/2014, p. 139

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