Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 221
- Página
- 189
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 48/2014
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 903.269/2014 Notificado: Indústria de Calcário do Cerrado Piauiense Ltda.
CNPJ/CPF 05.308.452/0001-59 NFLDP nº 130/2014
Valor: R$ 31.139,27 Fase: Licenciamento
Processo de Cobrança nº 903.397/2013 Notificado: Santana e Ferreira Ind. E Com. Ltda.
CNPJ/CPF 03.454.478/0001-80 NFLDP nº 162/2013
Valor: R$ 5.877,67 Fase: Licenciamento
Processo de Cobrança nº 903.398/2013 Notificado: Santana e Ferreira Ind. E Com. Ltda.
CNPJ/CPF 305.421.033-20 NFLDP nº 163/2013
Valor: R$ 63,66 Fase: Licenciamento
ELISEU EMÍDIO NEVES CAVALCANTI Substituto
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 221, 14/11/2014, p. 189