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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 216, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014

Seção
1
Data
Edição
221
Página
190

PORTARIA Nº 216, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 864.262/2001, resolve:

Art. 1° Outorgar à DRAGA MINAS EXTRAÇÃO DE PEDRAS LTDA, concessão para lavrar CASCALHO, AREIA, no(s) Município(s) de PALMAS/TO, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 10°09'06,507''S/48°22'56,772''W; 10°09'09,762''S/48°22'56,772''W; 10°09'09,762''S/48°22'53,487''W; 10°09'13,017''S/48°22'53,487''W; 10°09'13,017''S/48°22'50,202''W; 10°09'19,526''S/48°22'50,202''W; 10°09'19,526''S/48°23'29,623''W; 10°09'16,271''S/48°23'29,623''W; 10°09'16,271''S/48°23'32,908''W; 10°09'13,016''S/48°23'32,908''W; 10°09'13,016''S/48°23'36,193''W; 10°09'06,507''S/48°23'36,193''W; 10°09'06,507''S/48°22'56,772''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 2781,0m, no rumo verdadeiro de 64°44'59''992 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 10°08'27,900''S e Long. 48°24'19,400''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 100,0m-S; 100,0m-E; 100,0m-S; 100,0m-E; 200,0m-S; 1200,0m-W; 100,0m-N; 100,0m-W; 100,0m-N; 100,0m-W; 200,0mN; 1200,0m-E.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 216 — DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 221, 14/11/2014, p. 190

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