Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 217, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 221
- Página
- 190
PORTARIA Nº 217, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.503/1995, resolve:
Art. 1° Outorgar à PETROCON CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, concessão para lavrar BASALTO, no(s) Município(s) de CASCAVEL/PR, numa área de 22,19ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 24°59'48,295''S/53°28'20,279''W; 24°59'40,170''S/53°28'20,279''W; 24°59'40,170''S/53°28'16,356''W; 24°59'37,245''S/53°28'16,356''W; 24°59'37,245''S/53°28'05,302''W; 24°59'39,195''S/53°28'05,302''W; 24°59'39,195''S/53°27'53,962''W; 24°59'48,294''S/53°27'53,962''W; 24°59'48,295''S/53°28'20,279''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 24°59'48,295''S e Long. 53°28'20,279''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 250,0m-N; 110,0m-E; 90,0m-N; 310,0m-E; 60,0m-S; 318,0m-E; 280,0m-S; 738,0m-W.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 217 — DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 221, 14/11/2014, p. 190