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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 219, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014

Seção
1
Data
Edição
221
Página
190

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.380/1983, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 219, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.380/1983, resolve:

Art. 1° Outorgar à PEDREIRA MONGAGUA LTDA, concessão para lavrar GRANITO, no(s) Município(s) de MONGAGUÁ/SP, numa área de 2,51ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 24°05'11,700''S/46°37'33,281''W; 24°05'11,700''S/46°37'35,759''W; 24°05'12,025''S/46°37'35,759''W; 24°05'12,025''S/46°37'36,821''W; 24°05'12,675''S/46°37'36,821''W; 24°05'12,675''S/46°37'39,831''W; 24°05'11,212''S/46°37'39,831''W; 24°05'11,212''S/46°37'40,185''W; 24°05'10,075''S/46°37'40,185''W; 24°05'10,075''S/46°37'39,122''W; 24°05'08,775''S/46°37'39,122''W; 24°05'08,775''S/46°37'38,060''W; 24°05'08,124''S/46°37'38,060''W; 24°05'08,124''S/46°37'36,998''W; 24°05'07,474''S/46°37'36,998''W; 24°05'07,474''S/46°37'35,582''W; 24°05'07,149''S/46°37'35,582''W; 24°05'07,149''S/46°37'33,989''W; 24°05'08,124''S/46°37'33,989''W; 24°05'08,124''S/46°37'32,927''W; 24°05'08,775''S/46°37'32,927''W; 24°05'08,775''S/46°37'32,396''W; 24°05'10,075''S/46°37'32,396''W; 24°05'10,075''S/46°37'33,281''W; 24°05'11,700''S/46°37'33,281''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 774,0m, no rumo verdadeiro de 25°00'00''010 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 24°05'34,500''S e Long. 46°37'21,700''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 70,0mW; 10,0m-S; 30,0m-W; 20,0m-S; 85,0m-W; 45,0m-N; 10,0m-W; 35,0m-N; 30,0m-E; 40,0m-N; 30,0m-E; 20,0m-N; 30,0m-E; 20,0m-N; 40,0m-E; 10,0m-N; 45,0m-E; 30,0m-S; 30,0m-E; 20,0m-S; 15,0m-E; 40,0m-S; 25,0m-W; 50,0m-S.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 219 — DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 221, 14/11/2014, p. 190

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