PORTARIA No 220, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014

PORTARIA No 220, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.005/2001, resolve:

Art. 1° Outorgar à AREIAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 21°30'22,800''S/52°03'03,700''W; 21°30'31,579''S/52°03'03,700''W; 21°30'31,578''S/52°03'15,791''W; 21°30'34,017''S/52°03'15,791''W; 21°30'34,017''S/52°03'28,890''W; 21°30'36,943''S/52°03'28,890''W; 21°30'36,942''S/52°03'39,417''W; 21°30'40,356''S/52°03'39,418''W; 21°30'40,355''S/52°03'48,695''W; 21°30'22,798''S/52°03'48,693''W; 21°30'22,800''S/52°03'03,700''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 21°30'22,800''S e Long. 52°03'03,700''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 270,0m-S; 348,0m-W; 75,0m-S; 377,0m-W; 90,0m-S; 303,0m-W; 105,0m-S; 267,0m-W; 540,0m-N; 1295,0m-E.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR