Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 223, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 226
- Página
- 54
PORTARIA Nº 223, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.343/2008, resolve:
Art. 1° Outorgar à MIRANCOOP CONSULTORIA INFORMATICA ESTUDOS GEOAMBIENTAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de NITERÓI/RJ, numa área de 49,89ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°57'35,800''S/43°08'27,868''W; 22°58'05,542''S/43°08'27,867''W; 22°58'05,542''S/43°08'50,192''W; 22°57'56,798''S/43°08'50,192''W; 22°57'56,798''S/43°08'45,700''W; 22°57'35,866''S/43°08'45,700''W; 22°57'35,866''S/43°08'40,826''W; 22°57'35,800''S/43°08'40,826''W; 22°57'35,800''S/43°08'27,868''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°57'35,800''S e Long. 43°08'27,868''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 914,9m-S; 636,0m-W; 269,0m-N; 128,0m-E; 643,9m-N; 138,9m-E; 2,0m-N; 369,1m-E.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 223 — DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 226, 21/11/2014, p. 54