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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 225, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014

Seção
1
Data
Edição
226
Página
54

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.417/1999, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 225, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.417/1999, resolve:

Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO ROGALSKI LTDA, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de IPIRANGA/PR, PONTA GROSSA/PR, numa área de 48,44ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°00'31,956''S/50°27'17,295''W; 25°00'33,581''S/50°27'17,294''W; 25°00'33,581''S/50°27'13,015''W; 25°00'35,855''S/50°27'13,015''W; 25°00'35,855''S/50°27'08,022''W; 25°00'38,455''S/50°27'08,022''W; 25°00'38,455''S/50°27'04,455''W; 25°00'41,705''S/50°27'04,455''W; 25°00'41,705''S/50°26'59,106''W; 25°00'44,955''S/50°26'59,105''W; 25°00'44,954''S/50°26'54,826''W; 25°00'46,904''S/50°26'54,825''W; 25°00'46,904''S/50°26'51,972''W; 25°00'48,529''S/50°26'51,972''W; 25°00'48,529''S/50°26'41,986''W; 25°00'52,428''S/50°26'41,986''W; 25°00'52,425''S/50°26'07,034''W; 25°00'55,674''S/50°26'07,033''W; 25°00'55,678''S/50°26'44,839''W; 25°00'53,729''S/50°26'44,839''W; 25°00'53,729''S/50°26'54,112''W; 25°00'51,454''S/50°26'54,112''W; 25°00'51,455''S/50°27'03,028''W; 25°00'46,905''S/50°27'03,028''W; 25°00'46,905''S/50°27'05,882''W; 25°00'44,305''S/50°27'05,882''W; 25°00'44,305''S/50°27'11,945''W; 25°00'41,705''S/50°27'11,945''W; 25°00'41,705''S/50°27'16,581''W; 25°00'38,455''S/50°27'16,581''W; 25°00'38,455''S/50°27'22,287''W; 25°00'34,231''S/50°27'22,287''W; 25°00'34,231''S/50°27'25,497''W; 25°00'38,130''S/50°27'25,497''W; 25°00'38,130''S/50°27'27,280''W; 25°00'48,855''S/50°27'27,280''W; 25°00'48,855''S/50°27'25,141''W; 25°00'51,130''S/50°27'25,141''W; 25°00'51,130''S/50°27'23,001''W; 25°00'53,405''S/50°27'23,001''W; 25°00'53,405''S/50°27'20,861''W; 25°00'56,005''S/50°27'20,861''W; 25°00'56,005''S/50°27'18,364''W; 25°00'59,900''S/50°27'18,364''W; 25°00'59,900''S/50°27'23,000''W; 25°00'58,605''S/50°27'23,001''W; 25°00'58,605''S/50°27'26,567''W; 25°00'54,380''S/50°27'26,567''W; 25°00'54,380''S/50°27'29,064''W; 25°00'51,455''S/50°27'29,064''W; 25°00'51,455''S/50°27'31,204''W; 25°00'48,530''S/50°27'31,204''W; 25°00'48,530''S/50°27'32,630''W; 25°00'36,180''S/50°27'32,630''W; 25°00'36,181''S/50°27'30,847''W; 25°00'33,581''S/50°27'30,847''W; 25°00'33,581''S/50°27'28,707''W; 25°00'31,956''S/50°27'28,707''W; 25°00'31,956''S/50°27'17,295''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°00'31,956''S e Long. 50°27'17,295''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 50,0m-S;120,0mE;70,0m-S; 140,0m-E; 80,0m-S; 100,0m-E; 100,0m-S; 150,0m-E; 100,0m-S; 120,0m-E; 60,0m-S; 80,0m-E; 50,0m-S; 280,0m-E; 120,0m-S; 980,0m-E; 100,0m-S; 1060,0m-W; 60,0m-N; 260,0m-W; 70,0m-N; 250,0m-W; 140,0m-N; 80,0m-W; 80,0m-N; 170,0m-W; 80,0m-N; 130,0m-W; 100,0m-N; 160,0m-W; 130,0m-N; 90,0m-W; 120,0m-S; 50,0m-W; 330,0m-S; 60,0m-E; 70,0m-S; 60,0m-E; 70,0mS; 60,0m-E; 80,0m-S; 70,0m-E; 119,9m-S; 130,0m-W ;39,9m-N; 100,0m-W; 130,0m-N; 70,0m-W; 90,0m-N; 60,0m-W; 90,0m-N; 40,0m-W; 380,0m-N; 50,0m-E; 80,0m-N; 60,0m-E; 50,0m-N; 320,0m-E.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 225 — DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 226, 21/11/2014, p. 54

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