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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 228, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014

Seção
1
Data
Edição
226
Página
54

PORTARIA Nº 228, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.419/2008, resolve:

Art. 1° Outorgar à AVP EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA., concessão para lavrar SAIBRO, AREIA, ARGILA, no(s) Município(s) de ARAUCÁRIA/PR, numa área de 49,15ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°39'19,300''S/49°22'50,978''W; 25°39'25,803''S/49°22'50,978''W; 25°39'25,803''S/49°22'48,650''W; 25°39'36,100''S/49°22'48,650''W; 25°39'36,100''S/49°22'52,550''W; 25°39'39,850''S/49°22'52,550''W; 25°39'39,850''S/49°22'59,160''W; 25°39'45,520''S/49°22'59,160''W; 25°39'45,520''S/49°22'55,720''W; 25°39'55,320''S/49°22'55,720''W; 25°39'55,320''S/49°22'57,000''W; 25°40'00,590''S/49°22'57,000''W; 25°40'00,590''S/49°22'55,300''W; 25°40'09,205''S/49°22'55,300''W; 25°40'09,205''S/49°23'03,400''W; 25°39'58,350''S/49°23'03,400''W; 25°39'58,350''S/49°23'06,350''W; 25°39'47,750''S/49°23'06,350''W; 25°39'47,750''S/49°23'08,700''W; 25°39'31,860''S/49°23'08,700''W; 25°39'31,860''S/49°23'07,180''W; 25°39'30,000''S/49°23'07,180''W; 25°39'30,000''S/49°23'05,200''W; 25°39'27,430''S/49°23'05,200''W; 25°39'27,430''S/49°23'03,180''W; 25°39'26,100''S/49°23'03,180''W; 25°39'26,100''S/49°22'58,930''W; 25°39'19,300''S/49°22'58,930''W; 25°39'19,300''S/49°22'50,978''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°39'19,300''S e Long. 49°22'50,978''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 200,1m-S; 64,9m-E; 316,9m-S; 108,8m-W; 115,4m-S; 184,4m-W; 174,5m-S; 95,9m-E; 301,6m-S; 35,7m-W; 162,2m-S; 47,4m-E; 265,1m-S; 225,9m-W; 334,0m-N; 82,3m-W; 326,2m-N; 65,5m-W; 489,0m-N; 42,4m-E; 57,2m-N; 55,2m-E; 79,1m-N; 56,3m-E; 40,9m-N; 118,5m-E; 209,3mN; 221,8m-E.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 228 — DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 226, 21/11/2014, p. 54

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