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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 229, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014

Seção
1
Data
Edição
226
Página
54

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.196/1995, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 229, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.196/1995, resolve:

Art. 1° Outorgar à MINAS BRANCAS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de PONTA GROSSA/PR, numa área de 28,07ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°10'10,021''S/50°11'59,418''W; 25°10'10,021''S/50°12'17,273''W;

25°10'27,501''S/50°12'17,273''W; 25°10'27,029''S/50°12'16,869''W; 25°10'25,806''S/50°12'15,036''W; 25°10'25,698''S/50°12'12,377''W; 25°10'26,608''S/50°12'07,973''W; 25°10'27,505''S/50°12'06,628''W; 25°10'27,505''S/50°12'05,559''W; 25°10'28,337''S/50°12'05,559''W; 25°10'30,978''S/50°12'04,672''W; 25°10'31,812''S/50°12'03,542''W; 25°10'32,738''S/50°12'02,104''W; 25°10'32,470''S/50°11'59,417''W; 25°10'10,021''S/50°11'59,418''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°10'10,021''S e Long. 50°11'59,418''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 500,0m-SW 89°59'51''749;537,9m-SE 00°00'07''670;18,4m-NE 37°56'06''275;63,7m-NE 53°44'25''281;74,5m-NE 87°26'46''748;126,5m-SE 77°12'43''926;46,7m-SE 53°46'40''143;29,9m-NE 89°58'51''061;25,6m-SW 00°00'00''000;85,0m-SE 16°59'30''187;40,8m-SE 50°58'00''656;49,3m-SE 54°43'41''780;75,7m-NE 83°44'06''148;690,8m-NW 00°00'08''958.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 229 — DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 226, 21/11/2014, p. 54

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