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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 230, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014

Seção
1
Data
Edição
226
Página
55

PORTARIA Nº 230, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.498/2003, resolve:

Art. 1° Outorgar à IG3 COMÉRCIO E TERRAPLANAGEM LTDA, concessão para lavrar SAIBRO, no(s) Município(s) de RIO DE JANEIRO/RJ, numa área de 18,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°55'54,366''S/43°34'45,286''W; 22°56'08,994''S/43°34'45,286''W; 22°56'08,994''S/43°34'59,325''W; 22°55'54,366''S/43°34'59,324''W; 22°55'54,366''S/43°34'45,286''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 465,0m, no rumo verdadeiro de 82°38'59''990 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°55'56,300''S e Long. 43°34'29,100''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 450,0m-S; 400,0m-W; 450,0m-N; 400,0m-E.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 230 — DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 226, 21/11/2014, p. 55

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