Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 230, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 226
- Página
- 55
PORTARIA Nº 230, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.498/2003, resolve:
Art. 1° Outorgar à IG3 COMÉRCIO E TERRAPLANAGEM LTDA, concessão para lavrar SAIBRO, no(s) Município(s) de RIO DE JANEIRO/RJ, numa área de 18,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°55'54,366''S/43°34'45,286''W; 22°56'08,994''S/43°34'45,286''W; 22°56'08,994''S/43°34'59,325''W; 22°55'54,366''S/43°34'59,324''W; 22°55'54,366''S/43°34'45,286''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 465,0m, no rumo verdadeiro de 82°38'59''990 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°55'56,300''S e Long. 43°34'29,100''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 450,0m-S; 400,0m-W; 450,0m-N; 400,0m-E.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 230 — DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 226, 21/11/2014, p. 55