Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 232, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 226
- Página
- 55
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.548/2008, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 232, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.548/2008, resolve:
Art. 1° Outorgar à CUBATÃO DRAGAGENS LTDA., concessão para lavrar CASCALHO, no(s) Município(s) de JOINVILLE/SC, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 26°09'48,553''S/48°56'22,781''W; 26°09'48,553''S/48°56'13,527''W; 26°09'55,052''S/48°56'13,527''W; 26°09'55,051''S/48°56'03,084''W; 26°10'01,225''S/48°56'03,084''W; 26°10'01,225''S/48°56'11,366''W; 26°10'44,929''S/48°56'11,365''W; 26°10'44,929''S/48°56'12,877''W; 26°10'42,817''S/48°56'12,877''W; 26°10'42,817''S/48°56'15,218''W; 26°10'36,156''S/48°56'15,218''W; 26°10'36,156''S/48°56'17,055''W; 26°10'34,044''S/48°56'17,055''W; 26°10'34,044''S/48°56'18,495''W; 26°10'32,419''S/48°56'18,495''W; 26°10'32,419''S/48°56'20,440''W; 26°10'30,177''S/48°56'20,440''W; 26°10'30,177''S/48°56'22,781''W; 26°09'48,553''S/48°56'22,781''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1782,0m, no rumo verdadeiro de 41°22'59''992 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 26°10'32,000''S e Long. 48°57'05,200''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 257,0m-E; 200,0m-S; 290,0m-E; 190,0m-S; 230,0m-W; 1345,0m-S; 42,0m-W; 65,0m-N; 65,0m-W; 205,0m-N; 51,0m-W; 65,0m-N; 40,0m-W; 50,0m-N; 54,0m-W; 69,0m-N; 65,0m-W; 1281,0m-N.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 232 — DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 226, 21/11/2014, p. 55