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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 233, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014

Seção
1
Data
Edição
226
Página
55

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.549/2008, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 233, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.549/2008, resolve:

Art. 1° Outorgar à CUBATÃO DRAGAGENS LTDA., concessão para lavrar CASCALHO, no(s) Município(s) de JOINVILLE/SC, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 26°10'06,428''S/48°55'56,940''W; 26°10'46,395''S/48°55'56,939''W; 26°10'46,395''S/48°55'59,388''W;

26°10'47,695''S/48°55'59,388''W; 26°10'47,695''S/48°56'08,175''W; 26°10'45,746''S/48°56'08,175''W; 26°10'45,746''S/48°56'11,344''W; 26°10'44,929''S/48°56'11,344''W; 26°10'06,428''S/48°56'11,344''W; 26°10'06,428''S/48°55'56,940''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 26°10'06,428''S e Long. 48°55'56,940''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1230,0m-S; 68,0m-W; 40,0m-S; 244,0m-W; 60,0m-N; 88,0m-W; 25,1m-N; 1184,9m-N; 400,0m-E.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 233 — DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 226, 21/11/2014, p. 55

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