Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 229
- Página
- 95
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 687/2014
Fica(m)o(s) abaixo relacionados ciente(s) de que se julgou se parcialmente procedente(s) a(s) defesa(s) administrativa (s) interposta(s);restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de cobrança nº933.725/2010
Notificado: Construtora Belcon Ltda ME
CNPJ Ou CPF:19.396.019/0001-27
NFLDP nº4606/2010
Va l o r : R $ 6 8 , 8 4
Processo de cobrança nº933.731/2010
Notificado: Mineração Marcilio e Santos Ltda
CNPJ Ou CPF:66.354.366/0001-77
NFLDP nº4698/2010
Va l o r : R $ 1 9 8 , 3 8
Processo de cobrança nº933.741/2010
Notificado: Areial Rio Minas Ltda
CNPJ Ou CPF:66.424.623/0001-08
NFLDP nº4709/2010
Va l o r : R $ 1 . 4 7 2 , 4 2
Processo de cobrança nº933.802/2010
Notificado: Areal Vista Alegre Ltda
CNPJ Ou CPF:26.198.002/0001-20
NFLDP nº4784/2010
Va l o r : R $ 5 4 1 , 1 8
Processo de cobrança nº930.545/2011
Notificado: Pedreira Barrinha Ltda
CNPJ Ou CPF:17.033.143/0001-00
NFLDP nº658/2011
Va l o r : R $ 1 . 2 7 7 , 1 5
Fica(m)o(s) abaixo relacionados ciente(s) de que se julgou se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa (s) interposta(s);restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de cobrança nº932.643/2009
Notificado: AVG Empreendimentos Minerários Ltda
CNPJ Ou CPF:16.565.897/0001-30
NFLDP nº6421/2009
Va l o r : R $ 4 7 4 . 1 7 7 , 0 0
Processo de cobrança nº930.542/2011
Notificado: Mineração Santiago Ltda
CNPJ Ou CPF:64.210.875/0001-09
NFLDP nº675/2011
Va l o r : R $ 6 0 . 5 2 7 , 7 0
Fica(m)o(s) abaixo relacionados ciente(s) de que a (s) defesa(s) administrativa (s)interpostas (s) foi(foram)integralmente acatada(s)
Processo de cobrança nº933.787/2010
Notificado: Areia Uberlândia Ltda
CNPJ Ou CPF:29.070.638/0001-80
NFLDP nº4794/2010
Aprovo o modelo de rótulo da embalagem de água mineral (4.40)
930.034/2009 - Nestlé Waters Brasil - Bebidas e Alimentos Ltda - Fonte Acqua Panna - Marca Acqua Panna - Embalagem:505mL e 250 mL, sem gás.
Tornar sem efeito a seguinte publicação no D.O.U de 17/09/2014,Seção 1, pag.66: Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s)administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº8.001/90, art. 61 da Lei nº9.430/96, Lei nº9.993/00, nº10.195/01 e nº10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Atíva, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 930.932/2014
Notificado: Calcário Gualberto Ltda.
CNPJ/CPF: 21.050.000/0001-76
NFLDP nº: 433/2014
Valor: R$ 15.181,02
CELSO LUIZ GARCIA
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 229, 26/11/2014, p. 95