Pular para o conteúdo
Saiu no DOU Diário Oficial da União
← Ver processo 803.217/2004

Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 235, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014

Seção
1
Data
Edição
229
Página
98

PORTARIA Nº 235, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 803.217/2004, resolve:

Art. 1° Outorgar à CIA. AGRÍCOLA E MINERADORA ICARAÍ LTDA., concessão para lavrar CALCÁRIO, no(s) Município(s) de JOSÉ DE FREITAS/PI, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 04°43'36,678''S/42°41'25,886''W; 04°43'36,678''S/42°41'58,335''W; 04°43'20,401''S/42°41'58,335''W; 04°43'20,401''S/42°41'25,886''W; 04°43'36,678''S/42°41'25,886''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 7600,0m, no rumo verdadeiro de 33°29'59''995 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 04°47'03,000''S e Long. 42°43'42,000''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1000,0m-W;500,0m-N;1000,0m-E;500,0m-S.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 235 — DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 229, 26/11/2014, p. 98

Acompanhar 803.217/2004

Receba um e-mail quando este processo for publicado no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis