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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 236, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014

Seção
1
Data
Edição
229
Página
98

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 846.277/2008, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 236, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 846.277/2008, resolve:

Art. 1° Outorgar à EXTRAÇÃO E MINERAÇÃO PILAR LTDA, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de PILAR/PB, numa área de 40,62ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 07°15'46,600''S/35°14'08,015''W; 07°15'46,600''S/35°14'01,496''W; 07°15'49,855''S/35°14'01,496''W; 07°15'49,855''S/35°14'03,126''W; 07°15'53,110''S/35°14'03,126''W; 07°15'53,110''S/35°14'05,733''W; 07°15'54,738''S/35°14'05,733''W; 07°15'54,738''S/35°14'06,385''W; 07°15'56,691''S/35°14'06,385''W; 07°15'56,691''S/35°14'08,015''W; 07°15'58,319''S/35°14'08,015''W; 07°15'58,319''S/35°14'10,623''W; 07°15'59,946''S/35°14'10,623''W; 07°15'59,946''S/35°14'17,143''W; 07°16'01,574''S/35°14'17,143''W; 07°16'01,574''S/35°14'23,663''W; 07°16'03,201''S/35°14'23,663''W; 07°16'03,201''S/35°14'36,703''W; 07°16'04,829''S/35°14'36,703''W; 07°16'04,829''S/35°14'46,483''W; 07°16'05,642''S/35°14'46,483''W; 07°16'05,642''S/35°14'56,263''W; 07°16'06,456''S/35°14'56,263''W; 07°16'06,456''S/35°15'04,412''W; 07°16'08,083''S/35°15'04,413''W; 07°16'08,083''S/35°15'11,584''W; 07°16'03,200''S/35°15'11,584''W; 07°16'03,200''S/35°15'08,324''W; 07°16'01,573''S/35°15'08,324''W; 07°16'01,573''S/35°15'01,804''W; 07°16'00,759''S/35°15'01,804''W; 07°16'00,760''S/35°14'52,025''W; 07°15'59,946''S/35°14'52,025''W; 07°15'59,946''S/35°14'42,245''W; 07°15'58,318''S/35°14'42,245''W; 07°15'58,318''S/35°14'34,095''W; 07°15'57,505''S/35°14'34,095''W; 07°15'57,505''S/35°14'24,315''W; 07°15'55,877''S/35°14'24,315''W; 07°15'55,877''S/35°14'22,685''W; 07°15'55,063''S/35°14'22,685''W; 07°15'55,063''S/35°14'21,055''W; 07°15'54,250''S/35°14'21,055''W; 07°15'54,250''S/35°14'16,165''W; 07°15'52,948''S/35°14'16,165''W; 07°15'52,948''S/35°14'12,905''W; 07°15'52,134''S/35°14'12,905''W; 07°15'52,134''S/35°14'12,090''W; 07°15'50,506''S/35°14'12,090''W; 07°15'50,506''S/35°14'10,460''W; 07°15'48,879''S/35°14'10,460''W; 07°15'48,879''S/35°14'08,830''W; 07°15'47,251''S/35°14'08,830''W; 07°15'47,251''S/35°14'08,015''W; 07°15'46,600''S/35°14'08,015''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 21,0m, no rumo verdadeiro de 89°59'59''957 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 07°15'46,600''S e Long. 35°14'08,700''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 200,0m-E; 100,0m-S; 50,0m-W;100,0m-S; 80,0m-W; 50,0m-S;

20,0m-W; 60,0m-S; 50,0m-W; 50,0m-S; 80,0m-W; 50,0m-S; 200,0mW; 50,0m-S; 200,0m-W; 50,0m-S; 400,0m-W; 50,0m-S; 300,0m-W; 25,0m-S; 300,0m-W; 25,0m-S; 250,0m-W; 50,0m-S; 220,0m-W; 150,0m-N; 100,0m-E; 50,0m-N; 200,0m-E; 25,0m-N; 300,0m-E; 25,0m-N; 300,0m-E; 50,0m-N; 250,0m-E; 25,0m-N; 300,0m-E; 50,0m-N; 50,0m-E; 25,0m-N; 50,0m-E; 25,0m-N; 150,0m-E; 40,0mN; 100,0m-E; 25,0m-N; 25,0m-E; 50,0m-N; 50,0m-E; 50,0m-N; 50,0m-E; 50,0m-N; 25,0m-E; 20,0m-N.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 236 — DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 229, 26/11/2014, p. 98

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