Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 239, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 232
- Página
- 62
PORTARIA Nº 239, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 821.727/1987, resolve:
Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO JUNDU LTDA., concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de DESCALVADO/SP, numa área de 969,48ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 21°49'19,399''S/47°35'08,616''W; 21°49'19,399''S/47°35'12,794''W; 21°49'23,300''S/47°35'12,794''W; 21°49'23,298''S/47°36'00,845''W; 21°49'02,816''S/47°36'00,843''W; 21°49'02,813''S/47°36'21,386''W; 21°48'47,858''S/47°36'21,384''W; 21°48'47,855''S/47°36'41,229''W; 21°48'43,954''S/47°36'41,229''W; 21°48'43,951''S/47°36'54,807''W; 21°48'40,050''S/47°36'54,807''W; 21°48'40,047''S/47°37'08,385''W; 21°48'10,786''S/47°37'08,378''W; 21°48'10,784''S/47°37'20,912''W; 21°47'51,277''S/47°37'20,907''W; 21°47'51,282''S/47°36'51,663''W; 21°47'31,775''S/47°36'51,660''W; 21°47'31,783''S/47°35'34,377''W; 21°47'39,911''S/47°35'34,377''W; 21°47'39,912''S/47°35'20,452''W; 21°47'47,715''S/47°35'20,452''W; 21°47'47,715''S/47°35'10,008''W; 21°47'59,419''S/47°35'10,008''W; 21°47'59,419''S/47°34'59,564''W; 21°48'09,173''S/47°34'59,564''W; 21°48'09,173''S/47°34'49,120''W; 21°48'30,631''S/47°34'49,119''W; 21°48'30,631''S/47°35'00,608''W; 21°48'36,483''S/47°35'00,608''W; 21°48'36,483''S/47°35'12,097''W; 21°48'42,335''S/47°35'12,097''W; 21°48'42,335''S/47°35'20,453''W; 21°49'03,793''S/47°35'20,454''W; 21°49'03,793''S/47°35'08,616''W; 21°49'19,399''S/47°35'08,616''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1020,0m, no rumo verdadeiro de 89°59'59''996 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 21°49'19,400''S e Long. 47°34'33,100''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 120,0m-W; 120,0m-S; 1380,0m-W; 630,0m-N; 590,0m-W; 460,0mN; 570,0m-W; 120,0m-N; 390,0m-W; 120,0m-N; 390,0m-W; 900,0mN; 360,0m-W; 600,0m-N; 840,0m-E; 600,0m-N; 2220,0m-E; 250,0mS; 400,0m-E; 240,0m-S; 300,0m-E; 360,0m-S; 300,0m-E; 300,0m-S; 300,0m-E; 660,0m-S; 330,0m-W; 180,0m-S; 330,0m-W; 180,0m-S; 240,0m-W; 660,0m-S; 340,0m-E; 480,0m-S.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 239 — DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 232, 01/12/2014, p. 62