Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 240, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 232
- Página
- 63
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.562/2003, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 240, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.562/2003, resolve:
Art. 1° Outorgar à J. P. MOCELIM INDÚSTRIA DE CALCÁRIO LTDA., concessão para lavrar CALCÁRIO, no(s) Município(s) de BOCAIÚVA DO SUL/PR, RIO BRANCO DO SUL/PR, numa área de 29,50ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°12'53,786''S/49°13'20,086''W; 25°12'56,048''S/49°13'20,086''W; 25°12'56,048''S/49°13'11,663''W; 25°13'07,442''S/49°13'11,662''W; 25°13'07,443''S/49°13'41,998''W; 25°13'05,334''S/49°13'41,998''W; 25°13'05,334''S/49°13'42,028''W; 25°13'05,324''S/49°13'42,028''W; 25°13'05,324''S/49°13'44,524''W; 25°13'02,897''S/49°13'44,524''W; 25°13'02,897''S/49°13'44,528''W; 25°13'02,886''S/49°13'44,528''W; 25°13'02,886''S/49°13'45,596''W; 25°13'02,796''S/49°13'45,596''W; 25°13'02,796''S/49°13'45,600''W; 25°13'00,575''S/49°13'45,600''W; 25°13'00,574''S/49°13'40,066''W; 25°13'00,560''S/49°13'40,066''W; 25°13'00,560''S/49°13'40,063''W; 25°13'02,467''S/49°13'40,063''W; 25°13'02,467''S/49°13'35,097''W; 25°12'58,896''S/49°13'35,097''W; 25°12'58,896''S/49°13'32,954''W; 25°12'55,413''S/49°13'32,954''W; 25°12'55,413''S/49°13'32,946''W; 25°12'53,788''S/49°13'32,946''W; 25°12'53,788''S/49°13'23,658''W; 25°12'53,786''S/49°13'20,086''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°12'53,786''S e Long. 49°13'20,086''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 69,6m-S; 235,8m-E; 350,6m-S; 849,2m-W; 64,9m-N; 0,8m-W; 0,3m-N; 69,9m-W; 74,7mN; 0,1m-W; 0,3m-N; 29,9m-W; 2,8m-N; 0,1m-W; 68,4m-N; 154,9mE; 0,5m-N; 0,1m-E; 58,7m-S; 139,0m-E; 109,9m-N; 60,0m-E; 107,2m-N; 0,2m-E; 50,0m-N; 260,0m-E; 100,0m-E.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 240 — DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 232, 01/12/2014, p. 63