Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 241, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 232
- Página
- 63
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 848.106/2004, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 241, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 848.106/2004, resolve:
Art. 1° Outorgar à MONT GRANITOS S/A, concessão para lavrar CALCÁRIO, no(s) Município(s) de APODI/RN, numa área de 576,60ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 05°36'02,600''S/37°49'34,500''W; 05°35'46,323''S/37°49'34,500''W; 05°35'46,323''S/37°50'00,494''W; 05°35'30,046''S/37°50'00,494''W; 05°35'30,045''S/37°50'16,741''W; 05°34'15,171''S/37°50'16,739''W; 05°34'15,171''S/37°49'24,103''W; 05°34'44,470''S/37°49'24,103''W; 05°34'44,470''S/37°48'48,361''W; 05°35'23,535''S/37°48'48,360''W; 05°35'23,535''S/37°49'24,102''W; 05°36'02,600''S/37°49'24,102''W; 05°36'02,600''S/37°49'34,500''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um po-
lígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 05°36'02,600''S e Long. 37°49'34,500''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 500,0m-N; 800,0m-W; 500,0m-N; 500,0m-W; 2300,0m-N; 1620,0m-E; 900,0m-S; 1100,0m-E; 1200,0m-S; 1100,0m-W; 1200,0m-S; 320,0m-W.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 241 — DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 232, 01/12/2014, p. 63