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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 242, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014

Seção
1
Data
Edição
232
Página
63

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.020/2004, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 242, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.020/2004, resolve:

Art. 1° Outorgar à CERÂMICA GNATTA LTDA, concessão para lavrar ARGILA - CERÂMICA VERMELHA, no(s) Município(s) de IRATI/PR, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°30'36,200''S/50°39'08,300''W; 25°30'36,200''S/50°38'59,347''W; 25°30'29,376''S/50°38'59,348''W; 25°30'29,376''S/50°38'53,260''W; 25°30'19,951''S/50°38'53,260''W; 25°30'19,951''S/50°38'39,939''W; 25°30'36,199''S/50°38'39,938''W; 25°30'36,198''S/50°38'24,970''W; 25°30'43,672''S/50°38'24,969''W; 25°30'43,674''S/50°39'08,300''W; 25°30'36,200''S/50°39'08,300''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°30'36,200''S e Long. 50°39'08,300''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 250,0m-E; 210,0m-N; 170,0m-E; 290,0m-N; 372,0m-E; 500,0m-S; 418,0m-E; 230,0m-S; 1210,0m-W; 230,0m-N.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 242 — DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 232, 01/12/2014, p. 63

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