Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 244, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 232
- Página
- 64
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.120/1995, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 244, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.120/1995, resolve:
Art. 1° Outorgar à FURNAS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de PONTA GROSSA/PR, numa área de 44,27ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°11'00,096''S/50°09'42,074''W; 25°11'00,095''S/50°09'06,360''W; 25°11'03,095''S/50°09'06,360''W; 25°11'05,955''S/50°09'09,636''W; 25°11'10,992''S/50°09'11,906''W; 25°11'15,087''S/50°09'14,649''W; 25°11'16,321''S/50°09'14,904''W; 25°11'16,322''S/50°09'42,074''W; 25°11'00,096''S/50°09'42,074''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1016,0m, no rumo verdadeiro de 10°11'59''988 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°10'27,600''S e Long. 50°09'48,500''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1000,0m-NE 90°00'00''000; 92,3m-SW 00°00'00''000;127,1m-SW 46°11'42''536; 167,5m-SW 22°17'41''736; 147,6m-SW 31°22'11''758; 38,7m-SW 10°37'36''977; 760,8m-SW 90°00'00''000; 499,3m-NE 00°00'00''000.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 244 — DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 232, 01/12/2014, p. 64