Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 248, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 232
- Página
- 64
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.245/1997, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 248, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.245/1997, resolve:
Art. 1° Outorgar à TERRA RICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALCÁRIOS E FERTILIZANTES DE SOLO LTDA., concessão para lavrar CALCÁRIO DOLOMÍTICO, no(s) Município(s) de ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR, numa área de 49,95ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°16'40,038''S/49°20'57,531''W; 25°16'41,983''S/49°20'57,531''W; 25°16'41,983''S/49°20'57,518''W; 25°16'41,988''S/49°20'57,518''W; 25°16'41,988''S/49°20'54,314''W; 25°16'43,770''S/49°20'54,314''W; 25°16'43,770''S/49°20'54,301''W; 25°16'43,775''S/49°20'54,301''W; 25°16'43,773''S/49°20'36,979''W; 25°16'57,581''S/49°20'36,978''W; 25°16'57,582''S/49°21'18,069''W; 25°16'48,651''S/49°21'18,069''W; 25°16'48,651''S/49°21'16,639''W; 25°16'44,264''S/49°21'16,640''W; 25°16'44,264''S/49°21'10,206''W; 25°16'42,964''S/49°21'10,206''W; 25°16'42,963''S/49°21'01,449''W; 25°16'41,988''S/49°21'01,449''W; 25°16'41,988''S/49°20'59,126''W; 25°16'40,038''S/49°20'59,126''W; 25°16'40,038''S/49°20'57,531''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°16'40,038''S e Long. 49°20'57,531''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 59,8m-S; 0,4m-E; 0,2m-S; 89,6m-E; 54,9m-S; 0,4m-E; 0,2m-S; 484,6m-E; 424,9mS;1149,6m-W; 274,8m-N; 40,0m-E; 135,0m-N; 180,0m-E; 40,0m-N; 245,0m-E; 30,0m-N; 65,0m-E; 60,0m-N; 44,6m-E.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 248 — DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 232, 01/12/2014, p. 64