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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 249, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2014

Seção
1
Data
Edição
236
Página
110

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.771/2005, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 249, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.771/2005, resolve:

Art. 1° Outorgar à MINAS BRANCAS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de PONTA GROSSA/PR, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°10'11,040''S/50°14'22,124''W; 25°10'11,040''S/50°14'27,480''W; 25°10'04,540''S/50°14'27,480''W; 25°10'04,540''S/50°14'41,407''W; 25°09'33,602''S/50°14'41,406''W; 25°09'33,602''S/50°14'32,479''W; 25°09'38,542''S/50°14'32,479''W; 25°09'38,542''S/50°14'22,124''W; 25°10'11,040''S/50°14'22,124''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 2585,0m, no rumo verdadeiro de 86°20'59''998 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°10'05,700''S e Long. 50°12'50,000''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 150,0m-W; 200,0m-N; 390,0m-W; 952,0m-N; 250,0m-E; 152,0m-S; 290,0m-E; 1000,0m-S.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 249 — DE 3 DE DEZEMBRO DE 2014, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 236, 05/12/2014, p. 110

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