Ministério da Cultura / INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL / DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA
PORTARIA Nº 65, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 242
- Página
- 8
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Projeto: Diagnóstico sobre o potencial arqueológico em área de exploração do Processo DNPM n.º 858.071/2014
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 65, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014
A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria n.º 308, de 11/05/2012, e de acordo com o disposto no inciso VIII, art. 17, Anexo I, do Decreto n.º 6.844, de 07/05/2009, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:
I -Expedir PERMISSÃO sem prejuízo das demais licenças exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos de pesquisa arqueológica relacionados no anexo I desta Portaria.
II -Determinar às Superintendências do IPHAN das áreas de abrangência dos projetos, o acompanhamento e a fiscalização da execução dos trabalhos, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.
III -Condicionar a eficácia das presentes permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria, contendo todas as informações previstas nos artigos 11 e 12 da Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/88.
IV -Os Relatórios e quaisquer outros materiais provenientes das pesquisas abaixo relacionadas ficam obrigados a inserir a logomarca do Iphan, conforme Marca e Manual de Aplicação disponível no endereço eletrônico www.iphan.gov.br.
V -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROSANA PINHEL MENDES NAJJAR
ANEXO I
01-Processo n.º 01494.000671/2014-32
Projeto: Diagnóstico Arqueológico e de Educação Patrimonial para a construção e montagem dos Gasodutos para a produção dos Campos de Gavião Branco e Gavião Branco Oeste
Arqueólogo Coordenador: Francesco Palermo Neto
Apoio Institucional: Instituto do Ecomuseu Sítio do Físico IESF
Área de Abrangência: Município de Bacia do Parnaíba, Estado do Maranhão
Prazo de validade: 08 (oito) meses
02-Processo n.º 01498.001623/2014-21
Projeto: Diagnóstico Interventivo na área de implantação do Parque Temático de Turismo e Lazer Mirabilândia
Arqueólogo Coordenador: Vera Lúcia Menelau de Mesquita
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia O Homem Potiguar - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte
Área de Abrangência: Município de Paulista, Estado de Pernambuco
Prazo de validade: 04 (quatro) meses
03-Processo n.º 01424.000331/2014-35
Projeto: Diagnóstico sobre o potencial arqueológico em área de exploração do Processo DNPM n.º 858.076/2014
Arqueólogo Coordenador: Kleber de Oliveira Souza
Apoio Institucional: Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá - IEPA
Área de Abrangência: Município de Porto Grande, Estado do Amapá.
Prazo de validade: 02 (dois) meses
04-Processo n.º 01424.000326/2014-22
Projeto: Diagnóstico sobre o potencial arqueológico em área de exploração do Processo DNPM n.º 858.071/2014
Arqueólogo Coordenador: Kleber de Oliveira Souza
Apoio Institucional: Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá - IEPA
Área de Abrangência: Município de Porto Grande, Estado do Amapá.
Prazo de validade: 02 (dois) meses
05-Processo n.º 01514.005826/2014-41
Projeto: Prospecção e Resgate Arqueológico do Sítio Mirante
Arqueólogo Coordenador: Maria Teresa Teixeira de Moura
Apoio Institucional: Museu de Ciências Naturais - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG
Área de Abrangência: Município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais
Prazo de validade: 10 (dez) meses
06-Processo n.º 01514.003934/2014-80
Projeto: Diagnóstico Arqueológico Interventivo em área de ampliação da Pilha Estéril Oficina da Mineração Usiminas S/A
Arqueólogo Coordenador: Eliany Salaroli La Salvia e Julimar Quaresma Mendes Júnior
Apoio Institucional: Museu de Ciências Naturais - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG
Área de Abrangência: Municípios de Mateus Leme e Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais
Prazo de Validade: 02 (dois) meses
07-Processo n.º 01421.002330/2014-55
Projeto: Diagnóstico e Prospecção Arqueológica nas áreas de influência para Adequação e Restauração do Trecho 285 / 311,9 da BR- 304/RN
Arqueólogo Coordenador: Sérgio Bruno dos Reis Almeida
Apoio Institucional: Museu Câmara Cascudo - Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Área de Abrangência: Municípios de Macaíba e Parnamirim, Estado do Rio Grande do Norte
Prazo de validade: 04 (quatro) meses
08-Processo n.º 01402.001075/2012-90
Projeto: Resgate, Monitoramento Arqueológico e Educação Patrimonial da Área de Instalação da Central Eólica Notus
Arqueólogo Coordenador: Mauro Alexandre Farias Fontes
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia O Homem Potiguar - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte
Área de Abrangência: Município de Caldeirão Grande do Piauí, Estado do Piauí
Prazo de validade: 08 (oito) meses
09-Processo n.º 01403.000135/2014-17
Projeto: Diagnóstico e Prospecção Arqueológica nas áreas de influência para a implantação Aeroporto Costa Dourada - Maragogi Alagoas - Lote 06
Arqueólogo Coordenador: Sérgio Bruno dos Reis Almeida e Wanderson Esquerdo Bernardo
Apoio Institucional: Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas - IHGAL
Área de Abrangência: Município de Maragogi, Estado de Alagoas
Prazo de validade: 15 (quinze) meses
10-Processo n.º 01403.000050/2014-21
Projeto: Diagnóstico e Prospecção Arqueológica nas áreas de influência para a implantação e pavimentação de rodovias em Alagoas - Rodovia de Ligação Olho D'Agua Grande - Entrada BR-101 -
Lote 02
Arqueólogo Coordenador: Sérgio Bruno dos Reis Almeida e Wanderson Esquerdo Bernardo
Apoio Institucional: Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas - IHGAL
Área de Abrangência: Município de Olho D'Água Grande, Estado de Alagoas
Prazo de validade: 15 (quinze) meses
11-Processo n.º 01403.000134/2014-64
Projeto: Diagnóstico e Prospecção Arqueológica nas áreas de influência para a implantação e pavimentação de rodovias em Alagoas - AL - 101- Maceió - Paripueira - Lote 4
Arqueólogo Coordenador: Sérgio Bruno dos Reis Almeida e Wanderson Esquerdo Bernardo
Apoio Institucional: Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas - IHGAL
Área de Abrangência: Municípios de Maceió e Paripueira, Estado de Alagoas
Prazo de validade: 15 (quinze) meses
12-Processo n.º 01403.000133/2014-10
Projeto: Diagnóstico e Prospecção Arqueológica nas áreas de influência para a implantação e pavimentação de rodovias em Alagoas - AL -404- Utinga - Entrada BR-316 - Lote 4
Arqueólogo Coordenador: Sérgio Bruno dos Reis Almeida e Wanderson Esquerdo Bernardo
Apoio Institucional: Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas - IHGAL
Área de Abrangência: Municípios de Rio Largo e Satuba, Estado de Alagoas.
Prazo de validade: 15 (quinze) meses
13-Processo n.º 01403.000039/2014-61
Projeto: Diagnóstico e Prospecção Arqueológica nas áreas de influência para a implantação e pavimentação de Rodovias em Alagoas - AL-145 - Entrada AL-220 - Delmiro Gouveia - Entrada BR -423 (Maria Bode) - Lote 02
Arqueólogo Coordenador: Sérgio Bruno dos Reis Almeida e Wanderson Esquerdo Bernardo
Apoio Institucional: Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas - IHGAL
Área de Abrangência: Município de Delmiro Gouveia, Estado de Alagoas.
Prazo de validade: 15 (quinze) meses
14-Processo n.º 01403.000045/2014-18
Projeto: Diagnóstico e Prospecção Arqueológica nas áreas de influência para a implantação e pavimentação de Rodovias em Alagoas - AL-230 - Lote 01
Arqueólogo Coordenador: Sérgio Bruno dos Reis Almeida e Wanderson Esquerdo Bernardo
Apoio Institucional: Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas - IHGAL
Área de Abrangência: Municípios de Porto Real do Colégio, Igreja Nova e Penedo, Estado de Alagoas
Prazo de validade: 15 (quinze) meses
15-Processo n.º 01403.000044/2014-73
Projeto: Diagnóstico e Prospecção Arqueológica nas áreas de influência para a implantação e pavimentação de Rodovias em Alagoas - AL-145 - Água Branca - Entrada AL- 140 (para Mata Grande) - Lote 02
Arqueólogo Coordenador: Sérgio Bruno dos Reis Almeida e Wanderson Esquerdo Bernardo
Apoio Institucional: Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas - IHGAL
Área de Abrangência: Município de Água Branca, Estado de Alagoas
Prazo de validade: 15 (quinze) meses
16-Processo n.º 01403.000137/2014-06
Projeto: Diagnóstico e Prospecção Arqueológica nas áreas de influência para a implantação e pavimentação de Rodovias em Alagoas - AL- 401 - Entrada BR-423 - Coqueiro Seco - Lote 04
Arqueólogo Coordenador: Sérgio Bruno dos Reis Almeida e Wanderson Esquerdo Bernardo
Apoio Institucional: Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas - IHGAL
Área de Abrangência: Município de Marechal Deodoro e Coqueiro Seco, Estado de Alagoas
Prazo de validade: 15 (quinze) meses
17-Processo n.º 01516.001888/2014-64
Projeto: Diagnóstico Prospectivo Arqueológico, Histórico Cultural e Educação Patrimonial na área do Distrito Agroindustrial de Formosa
Arqueólogo Coordenador: Viviane Martins de Moura Nóbrega
Apoio Institucional: Instituto Goiano de Pré-História e Antropologia - Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Área de Abrangência: Município de Formosa, Estado de Goiás
Prazo de validade: 02 (dois) meses
18-Processo n.º 01514.006042/2014-31
Projeto: Diagnóstico Arqueológico e Prospecção Interventiva na área do Contorno Viário Norte da RMBH
Arqueólogo Coordenador: Ione Mendes Malta
Apoio Institucional: Museu de Ciências Naturais - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG
Área de Abrangência: Municípios de Betim, Contagem, Ribeirão das Neves, Pedro Leopoldo, Vespasiano, São José da Lapa, Santa Luzia e Sabará, Estado de Minas Gerais
Prazo de Validade: 07 (sete) meses
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 65 — DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 242, 15/12/2014, p. 8