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Ministério da Cultura / INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL / DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA

PORTARIA Nº 65, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014

Seção
1
Data
Edição
242
Página
8

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Projeto: Diagnóstico sobre o potencial arqueológico em área de exploração do Processo DNPM n.º 858.076/2014

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 65, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014

A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria n.º 308, de 11/05/2012, e de acordo com o disposto no inciso VIII, art. 17, Anexo I, do Decreto n.º 6.844, de 07/05/2009, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:

I -Expedir PERMISSÃO sem prejuízo das demais licenças exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos de pesquisa arqueológica relacionados no anexo I desta Portaria.

II -Determinar às Superintendências do IPHAN das áreas de abrangência dos projetos, o acompanhamento e a fiscalização da execução dos trabalhos, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.

III -Condicionar a eficácia das presentes permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria, contendo todas as informações previstas nos artigos 11 e 12 da Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/88.

IV -Os Relatórios e quaisquer outros materiais provenientes das pesquisas abaixo relacionadas ficam obrigados a inserir a logomarca do Iphan, conforme Marca e Manual de Aplicação disponível no endereço eletrônico www.iphan.gov.br.

V -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROSANA PINHEL MENDES NAJJAR

ANEXO I

01-Processo n.º 01494.000671/2014-32

Projeto: Diagnóstico Arqueológico e de Educação Patrimonial para a construção e montagem dos Gasodutos para a produção dos Campos de Gavião Branco e Gavião Branco Oeste

Arqueólogo Coordenador: Francesco Palermo Neto

Apoio Institucional: Instituto do Ecomuseu Sítio do Físico IESF

Área de Abrangência: Município de Bacia do Parnaíba, Estado do Maranhão

Prazo de validade: 08 (oito) meses

02-Processo n.º 01498.001623/2014-21

Projeto: Diagnóstico Interventivo na área de implantação do Parque Temático de Turismo e Lazer Mirabilândia

Arqueólogo Coordenador: Vera Lúcia Menelau de Mesquita

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia O Homem Potiguar - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte

Área de Abrangência: Município de Paulista, Estado de Pernambuco

Prazo de validade: 04 (quatro) meses

03-Processo n.º 01424.000331/2014-35

Projeto: Diagnóstico sobre o potencial arqueológico em área de exploração do Processo DNPM n.º 858.076/2014

Arqueólogo Coordenador: Kleber de Oliveira Souza

Apoio Institucional: Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá - IEPA

Área de Abrangência: Município de Porto Grande, Estado do Amapá.

Prazo de validade: 02 (dois) meses

04-Processo n.º 01424.000326/2014-22

Projeto: Diagnóstico sobre o potencial arqueológico em área de exploração do Processo DNPM n.º 858.071/2014

Arqueólogo Coordenador: Kleber de Oliveira Souza

Apoio Institucional: Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá - IEPA

Área de Abrangência: Município de Porto Grande, Estado do Amapá.

Prazo de validade: 02 (dois) meses

05-Processo n.º 01514.005826/2014-41

Projeto: Prospecção e Resgate Arqueológico do Sítio Mirante

Arqueólogo Coordenador: Maria Teresa Teixeira de Moura

Apoio Institucional: Museu de Ciências Naturais - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG

Área de Abrangência: Município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais

Prazo de validade: 10 (dez) meses

06-Processo n.º 01514.003934/2014-80

Projeto: Diagnóstico Arqueológico Interventivo em área de ampliação da Pilha Estéril Oficina da Mineração Usiminas S/A

Arqueólogo Coordenador: Eliany Salaroli La Salvia e Julimar Quaresma Mendes Júnior

Apoio Institucional: Museu de Ciências Naturais - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG

Área de Abrangência: Municípios de Mateus Leme e Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais

Prazo de Validade: 02 (dois) meses

07-Processo n.º 01421.002330/2014-55

Projeto: Diagnóstico e Prospecção Arqueológica nas áreas de influência para Adequação e Restauração do Trecho 285 / 311,9 da BR- 304/RN

Arqueólogo Coordenador: Sérgio Bruno dos Reis Almeida

Apoio Institucional: Museu Câmara Cascudo - Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Área de Abrangência: Municípios de Macaíba e Parnamirim, Estado do Rio Grande do Norte

Prazo de validade: 04 (quatro) meses

08-Processo n.º 01402.001075/2012-90

Projeto: Resgate, Monitoramento Arqueológico e Educação Patrimonial da Área de Instalação da Central Eólica Notus

Arqueólogo Coordenador: Mauro Alexandre Farias Fontes

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia O Homem Potiguar - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte

Área de Abrangência: Município de Caldeirão Grande do Piauí, Estado do Piauí

Prazo de validade: 08 (oito) meses

09-Processo n.º 01403.000135/2014-17

Projeto: Diagnóstico e Prospecção Arqueológica nas áreas de influência para a implantação Aeroporto Costa Dourada - Maragogi Alagoas - Lote 06

Arqueólogo Coordenador: Sérgio Bruno dos Reis Almeida e Wanderson Esquerdo Bernardo

Apoio Institucional: Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas - IHGAL

Área de Abrangência: Município de Maragogi, Estado de Alagoas

Prazo de validade: 15 (quinze) meses

10-Processo n.º 01403.000050/2014-21

Projeto: Diagnóstico e Prospecção Arqueológica nas áreas de influência para a implantação e pavimentação de rodovias em Alagoas - Rodovia de Ligação Olho D'Agua Grande - Entrada BR-101 -

Lote 02

Arqueólogo Coordenador: Sérgio Bruno dos Reis Almeida e Wanderson Esquerdo Bernardo

Apoio Institucional: Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas - IHGAL

Área de Abrangência: Município de Olho D'Água Grande, Estado de Alagoas

Prazo de validade: 15 (quinze) meses

11-Processo n.º 01403.000134/2014-64

Projeto: Diagnóstico e Prospecção Arqueológica nas áreas de influência para a implantação e pavimentação de rodovias em Alagoas - AL - 101- Maceió - Paripueira - Lote 4

Arqueólogo Coordenador: Sérgio Bruno dos Reis Almeida e Wanderson Esquerdo Bernardo

Apoio Institucional: Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas - IHGAL

Área de Abrangência: Municípios de Maceió e Paripueira, Estado de Alagoas

Prazo de validade: 15 (quinze) meses

12-Processo n.º 01403.000133/2014-10

Projeto: Diagnóstico e Prospecção Arqueológica nas áreas de influência para a implantação e pavimentação de rodovias em Alagoas - AL -404- Utinga - Entrada BR-316 - Lote 4

Arqueólogo Coordenador: Sérgio Bruno dos Reis Almeida e Wanderson Esquerdo Bernardo

Apoio Institucional: Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas - IHGAL

Área de Abrangência: Municípios de Rio Largo e Satuba, Estado de Alagoas.

Prazo de validade: 15 (quinze) meses

13-Processo n.º 01403.000039/2014-61

Projeto: Diagnóstico e Prospecção Arqueológica nas áreas de influência para a implantação e pavimentação de Rodovias em Alagoas - AL-145 - Entrada AL-220 - Delmiro Gouveia - Entrada BR -423 (Maria Bode) - Lote 02

Arqueólogo Coordenador: Sérgio Bruno dos Reis Almeida e Wanderson Esquerdo Bernardo

Apoio Institucional: Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas - IHGAL

Área de Abrangência: Município de Delmiro Gouveia, Estado de Alagoas.

Prazo de validade: 15 (quinze) meses

14-Processo n.º 01403.000045/2014-18

Projeto: Diagnóstico e Prospecção Arqueológica nas áreas de influência para a implantação e pavimentação de Rodovias em Alagoas - AL-230 - Lote 01

Arqueólogo Coordenador: Sérgio Bruno dos Reis Almeida e Wanderson Esquerdo Bernardo

Apoio Institucional: Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas - IHGAL

Área de Abrangência: Municípios de Porto Real do Colégio, Igreja Nova e Penedo, Estado de Alagoas

Prazo de validade: 15 (quinze) meses

15-Processo n.º 01403.000044/2014-73

Projeto: Diagnóstico e Prospecção Arqueológica nas áreas de influência para a implantação e pavimentação de Rodovias em Alagoas - AL-145 - Água Branca - Entrada AL- 140 (para Mata Grande) - Lote 02

Arqueólogo Coordenador: Sérgio Bruno dos Reis Almeida e Wanderson Esquerdo Bernardo

Apoio Institucional: Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas - IHGAL

Área de Abrangência: Município de Água Branca, Estado de Alagoas

Prazo de validade: 15 (quinze) meses

16-Processo n.º 01403.000137/2014-06

Projeto: Diagnóstico e Prospecção Arqueológica nas áreas de influência para a implantação e pavimentação de Rodovias em Alagoas - AL- 401 - Entrada BR-423 - Coqueiro Seco - Lote 04

Arqueólogo Coordenador: Sérgio Bruno dos Reis Almeida e Wanderson Esquerdo Bernardo

Apoio Institucional: Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas - IHGAL

Área de Abrangência: Município de Marechal Deodoro e Coqueiro Seco, Estado de Alagoas

Prazo de validade: 15 (quinze) meses

17-Processo n.º 01516.001888/2014-64

Projeto: Diagnóstico Prospectivo Arqueológico, Histórico Cultural e Educação Patrimonial na área do Distrito Agroindustrial de Formosa

Arqueólogo Coordenador: Viviane Martins de Moura Nóbrega

Apoio Institucional: Instituto Goiano de Pré-História e Antropologia - Pontifícia Universidade Católica de Goiás

Área de Abrangência: Município de Formosa, Estado de Goiás

Prazo de validade: 02 (dois) meses

18-Processo n.º 01514.006042/2014-31

Projeto: Diagnóstico Arqueológico e Prospecção Interventiva na área do Contorno Viário Norte da RMBH

Arqueólogo Coordenador: Ione Mendes Malta

Apoio Institucional: Museu de Ciências Naturais - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG

Área de Abrangência: Municípios de Betim, Contagem, Ribeirão das Neves, Pedro Leopoldo, Vespasiano, São José da Lapa, Santa Luzia e Sabará, Estado de Minas Gerais

Prazo de Validade: 07 (sete) meses

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 65 — DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 242, 15/12/2014, p. 8

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