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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 143/2014

Seção
1
Data
Edição
247
Página
82

Seu processo neste ato

  • Relação nº 143/2014

    Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

    806420/11 — Cerâmica Bloco Forte Ltda

    Not.235/2014 - R$ 3.004,96

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 143/2014

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

Cerâmica Bloco Forte Ltda - 806420/11 - Not.235/2014 - R$ 3.004,96

RELAÇÃO Nº 145/2014

Fica o abaixo relacionado ciente de que não houve a apresentação da defesa administrativa; restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº: 906. 295 /201 4

Notificado: SEBASTIÃO SAMPAIO MOURA - FI

CNPJ: 01.249.519/0001-70

NFLDP nº: 197 /201 4

Valor: R$ 55. 573,98 ( cinquenta e cinco mil quinhentos e setenta e três reais e noventa e oito centavos)

CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ Superintendente Substituto

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 247, 22/12/2014, p. 82

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