Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 143/2014
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 247
- Página
- 82
Seu processo neste ato
-
Relação nº 143/2014
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
806420/11 — Cerâmica Bloco Forte Ltda
Not.235/2014 - R$ 3.004,96
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 143/2014
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Cerâmica Bloco Forte Ltda - 806420/11 - Not.235/2014 - R$ 3.004,96
RELAÇÃO Nº 145/2014
Fica o abaixo relacionado ciente de que não houve a apresentação da defesa administrativa; restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº: 906. 295 /201 4
Notificado: SEBASTIÃO SAMPAIO MOURA - FI
CNPJ: 01.249.519/0001-70
NFLDP nº: 197 /201 4
Valor: R$ 55. 573,98 ( cinquenta e cinco mil quinhentos e setenta e três reais e noventa e oito centavos)
CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ Superintendente Substituto
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 247, 22/12/2014, p. 82