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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 263, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014

Seção
1
Data
Edição
248
Página
110

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência delegada pela Portaria Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do art. 19, II, do Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria Ministerial no 144, de 23 de junho de 2006, e do Processo DNPM no 826.447/2005, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 263, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência delegada pela Portaria Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do art. 19, II, do Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria Ministerial no 144, de 23 de junho de 2006, e do Processo DNPM no 826.447/2005, resolve:

Art. 1° Outorgar à Paulo Aluir Chueda Empresário Individual, concessão para lavrar Areia e Argila Refratária, nos Municípios de Curitiba e São José dos Pinhais, Estado do Paraná, numa área de 38,08ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°34'25,565''S/49°14'30,646''W; 25°34'11,916''S/49°14'30,646''W; 25°34'11,916''S/49°14'24,195''W; 25°34'06,068''S/49°14'24,195''W; 25°34'06,068''S/49°13'48,339''W; 25°33'51,404''S/49°13'48,339''W; 25°33'51,404''S/49°13'30,563''W; 25°33'37,994''S/49°13'30,563''W; 25°33'37,994''S/49°13'20,874''W; 25°33'51,731''S/49°13'20,874''W; 25°33'51,731''S/49°13'48,103''W; 25°34'06,246''S/49°13'48,103''W; 25°34'06,246''S/49°14'10,150''W; 25°34'13,518''S/49°14'10,150''W; 25°34'13,518''S/49°14'15,525''W; 25°34'25,565''S/49°14'15,525''W; 25°34'25,565''S/49°14'30,646''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°34'25,565''S e Long. 49°14'30,646''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 420,0m-N; 180,1m-E; 180,0m-N; 1000,8m-E; 451,3m-N; 496,2m-E; 412,7m-N; 270,5m-E; 422,7m-S; 760,0m-W; 446,7m-S; 615,4m-W; 223,8m-S; 150,0m-W; 370,7m-S; 422,0m-W.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

TELTON ELBER CORRÊA

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 263 — DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 248, 23/12/2014, p. 110

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