Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 249
- Página
- 92
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 347/2014
CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49)
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) da não apresentação de recurso administrativo sobre as Decisões sem número do Superintendente do DNPM/GO, às fls. 413, 617 e 409 dos autos; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3.º, IX, da Lei n.º 8.876/94, c/c as Leis n.º 7.990/89, n.º 8.001/90, art.º 61 da Lei n.º 9.430/96, Lei n.º 9.993/00, n.º 10.195/01 e n.º 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança n.º 963.011/2008
Notificado (a): CIPLAN - Cimento Planalto S/A.
CNPJ/CPF n.º 00.057.240/0001-22 NFLDP n.º 001/2009
Valor: R$ 323.256,57 Decisão n.º 072/2014
Processo de Cobrança n.º 963.012/2008
Notificado (a): CIPLAN - Cimento Planalto S/A.
CNPJ/CPF n.º 00.057.240/0001-22 NFLDP n.º 002/2009
Valor: R$ 1.223.061,76 Decisão n.º 073/2014
Processo de Cobrança n.º 963.013/2008
Notificado (a): CIPLAN - Cimento Planalto S/A.
CNPJ/CPF n.º 00.057.240/0001-22 NFLDP n.º 003/2009
Valor: R$ 24.892,75 Decisão n.º 074/2014
RELAÇÃO Nº 348/2014
CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49)
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) que o(s) recurso(s) administrativo(s) interposto(s) foram julgado(s) improcedente(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 960.042/2009
Notificado: Ultrafértil S.A.
CNPJ/CPF: 02.476.026/0001-36 NFLDP n.º 006/2009 - 6.º Distrito do DNPM/GO
Valor: R$ 752.947,87
DAGOBERTO PEREIRA SOUZA
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 249, 24/12/2014, p. 92