Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 249
- Página
- 92
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 771/2014
FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA
Aprovo o modelo de rótulo da embalagem de água mineral (440)
930.034/2009 - Nestlé Waters Brasil - Bebidas e Alimentos Ltda - Fonte San Peleegrino Terme - Marca:San Pellegrino - Embalagem:750mL,
505mL e 250mL, com gás - 750mL e 505mL com gás (versão promocional)
Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe pagar ou parcelar os débitos apurados referente á Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de cobrança nº933.554/2010
Notificado: Nacional Minérios AS - NAMISA (Cia de Fomento Mineral e Participações - CFM)
CNPJ Ou CPF:08.446.702/0001-05
NFLDP nº020/2010
Valor:R$ 28.284.378,26
Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que não houve apresentação de recurso administrativo , restando-lhe pagar ou parcelar os débitos apurados referente á Compensação Financeira
pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de cobrança nº933.725/2012
Notificado:ICAL Indústria de Calcinação Ltda
CNPJ Ou CPF:17.157.264/0001-56
NFLDP nº-4392- DNPM/MG
Va l o r : R $ 2 3 . 7 2 0 . 7 9 9 , 5 5
Processo de cobrança nº933.726/2012
Notificado:ICAL Indústria de Calcinação Ltda
CNPJ Ou CPF:17.157.264/0001-56
NFLDP nº-4391- DNPM/MG
Va l o r : R $ 1 4 . 4 3 8 . 6 1 9 , 4 9
Processo de cobrança nº933.727/2012
Notificado:ICAL Indústria de Calcinação Ltda
CNPJ Ou CPF:17.157.264/0001-56
NFLDP nº-4403- DNPM/MG
Va l o r : R $ 2 0 . 9 3 8 . 9 11 , 8 9
CELSO LUIZ GARCIA
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 249, 24/12/2014, p. 92