Pular para o conteúdo
Saiu no DOU Diário Oficial da União
← Atos minerários da ANM

Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

Seção
1
Data
Edição
251
Página
38

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO N°286/2014

Fica(m) o(s) abaixo(s) relacionado(s), ciente(s) de que houve apresentação do(s) recurso(s) administrativo(s) fora do prazo legal (intempestivamente) ou perante órgão incompetente ou por quem não seja legitimado; restando-lhe(s) pagar ou parcelar débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº. 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº. 9.430/96, Lei nº. 9.993/00, nº. 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIN e ajuizamento de ação de execução.

Processo de Cobrança nº. 950.115/2009

Notificado: IMERYS RIO CAPIM CAULIM S/A.

CNPJ: 16.532.798/0001-52

NFLDP nº. 001/2009.

Valor: R$ 541.671,11 (Quinhentos e quarenta e um mil reais, seiscentos e setenta e um reais e onze centavos)

Fica(m) o(s) abaixo(s) relacionado(s), ciente(s) de que houve apresentação intempestiva da(s) defesa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº. 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº. 9.430/96, Lei nº. 9.993/00, nº. 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIN e ajuizamento de ação de execução.

Processo de Cobrança nº. 951.259/2008.

Notificado: MINERAÇÃO FLORESTA DO ARAGUAIA S/A.

CNPJ: 07.405.000/0001-10.

NFLDP nº. 261/2014.

Valor: R$ 1.732.389,45 (Um milhão setecentos e trinta e dois mil trezentos e oitenta e nove reais e quarenta e cinco centavos).

THIAGO MARQUES DE ALMEIDA

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 251, 29/12/2014, p. 38

Acompanhar SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

Receba um e-mail quando este órgão publicar novos atos no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis