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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 192/2014

Seção
1
Data
Edição
253
Página
147

Seu processo neste ato

  • Relação nº 192/2014

    Fase de Autorização de Pesquisa

    Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa (1409)

    864.439/2012 — LEANDRO QUADROS AMORIM

    AI N°793/2014 - DNPM/TO

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 192/2014

Fase de Autorização de Pesquisa

Torna sem efeito exigência(199)

864.396/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A-OF. N°702/2014 - SUP/DNPM/TO-DOU de 18/02/2014

Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa(1409)

864.439/2012-LEANDRO QUADROS AMORIM-AI N°793/2014 - DNPM/TO

RELAÇÃO Nº 203/2014

AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (Código 1.79) OU CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49)

OU LICENCIAMENTO (Código 7.72)

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) para pagar(em), parcelar(em) ou apresentar(em) defesa, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis

nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 964.251/2014 Notificado: Mineradora Pedra Grande Ltda CNPJ/CPF 05.375.221/0001-68 NFLDP nº 784/2014

Valor: R$ 376,42 Fase: Licenciamento

Processo de Cobrança nº 964.255/2014 Notificado: Nilo Cavalcante Monteiro Me CNPJ/CPF 01.901.210-0001-13 NFLDP nº 785/2014

Valor: R$ 857,32 Fase: Licenciamento

Processo de Cobrança nº 964.252/2014 Notificado: Cerâmica Três de Maio Transporte Ltda Epp CNPJ/CPF 04.477.460/0001-66 NFLDP nº 786/2014 Valor: R$ 3.461,20 Fase: Licenciamento

Processo de Cobrança nº 964.253/2014 Notificado: Ormando Brito Alves

CNPJ/CPF 02.515.314/0001-52 NFLDP nº 787/2014

Valor: R$ 5.314,66 Fase: Licenciamento

Processo de Cobrança nº 964.256/2014 Notificado: Nilo Cavalcante Monteiro Me CNPJ/CPF 01.901.210-0001-13 NFLDP nº 788/2014

Valor: R$ 3.784,24 Fase: Licenciamento

Processo de Cobrança nº 964.257/2014 Notificado: Cerâmica N S da Guia Ltda CNPJ/CPF 00.752.642/0001-47 NFLDP nº 789/2014

Valor: R$ 14.352,23 Fase: Licenciamento

Processo de Cobrança nº 964.249/2014 Notificado: Mineradora Bruno Ltda Me CNPJ/CPF 06.302.693/0001-53 NFLDP nº 790/2014

Valor: R$ 68,39 Fase: Licenciamento

Processo de Cobrança nº 964.247/2014 Notificado: Mineradora Bruno Ltda Me CNPJ/CPF 06.302.693/0001-53 NFLDP nº 791/2014

Valor: R$ 2.632,51 Fase: Licenciamento

Processo de Cobrança nº 964.248/2014 Notificado: Querido & Querido Ltda CNPJ/CPF 03.744.683/0001-80 NFLDP nº 792/2014

Valor: R$ 1.222,38 Fase: Licenciamento

Processo de Cobrança nº 964.250/2014 Notificado: Mineradora Pedra Grande Ltda CNPJ/CPF 05.375.221/0001-68 NFLDP nº 793/2014

Valor: R$ 2.374,26 Fase: Licenciamento

Processo de Cobrança nº 964.254/2014 Notificado: Nilo Cavalcante Monteiro Me CNPJ/CPF 01.901.210-0001-13 NFLDP nº 794/2014

Valor: R$ 1.171,50 Fase: Licenciamento

Processo de Cobrança nº 964.263/2014 Notificado: Guaraí Engenharia Indústria e Comércio Ltda CNPJ/CPF 02.764.530/0001-31 NFLDP nº 778/2014 Valor: R$ 30.670,33

Fase: Autorização de Pesquisa

Processo de Cobrança nº 964.262/2014 Notificado: Cerâmica Santa Maria Ltda

CNPJ/CPF 02.848.794/0002-54 NFLDP nº 779/2014

Valor: R$ 49.375,67 Fase: Licenciamento

Processo de Cobrança nº 964.258/2014 Notificado: Cerâmica Cermar Ltda CNPJ/CPF 03.894.214/0001-47 NFLDP nº 780/2014

Valor: R$ 7.738,69 Fase: Licenciamento

Processo de Cobrança nº 964.259/2014 Notificado: Draga Minas Extração de Pedras Ltda CNPJ/CPF 00.797.075/0001-45 NFLDP nº 781/2014 Valor: R$ 3.509,67 Fase: Concessão de Lavra

Processo de Cobrança nº 964.261/2014 Notificado: Mineração Capital Ltda "Me CNPJ/CPF 04.785.364/0001-85 NFLDP nº 782/2014

Valor: R$ 5.550,41 Fase: Concessão de Lavra

Processo de Cobrança nº 964.260/2014 Notificado: Mineração Capital Ltda "Me" CNPJ/CPF 04.785.364/0001-85 NFLDP nº 783/2014

Valor: R$ 5.550,41 Fase: Concessão de Lavra

Processo de Cobrança nº 964.264/2014 Notificado: DT de Oliveira Pires CNPJ/CPF 05.943.599/0001-10 NFLDP nº 777/2014

Valor: R$ 5.479,15 Fase: Licenciamento

Processo de Cobrança nº 964.265/2014 Notificado: Nativo Mineradora Ltda CNPJ/CPF 06.974.823/0001-02 NFLDP nº 776/2014

Valor: R$ 27.727,62 Fase: Licenciamento

Processo de Cobrança nº 964.266/2014 Notificado: Nativo Mineradora Ltda CNPJ/CPF 06.974.823/0001-02 NFLDP nº 775/2014

Valor: R$ 1.781,46 Fase: Licenciamento

RÔMULO SOARES MARQUES

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 253, 31/12/2014, p. 147

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