Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 12
- Página
- 62
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 11 / 2 0 1 5
CONCESSÃO DE LAVRA
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) que não houve apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (5.49)
Notificado: Bueno e Teles Ltda. Processo de Cobrança n .º 962.153/2014
CNPJ/CPF: 01.544.294/0001-48 NFLDP nº 542/2014
Valor: R$ 1.559,70 Decisão n.º 017/2015
Notificado: Mineração Planalto Ltda. Processo de Cobrança n .º 961.838/2014
CNPJ/CPF: 05.620.834/0001-13 NFLDP nº 523/2014
Valor: R$ 91.220,36 Decisão n.º 010/2015
Notificado: Mineração Planalto Ltda. Processo de Cobrança n .º 961.839/2014
CNPJ/CPF: 05.620.834/0001-13 NFLDP nº 524/2014
Valor: R$ 35.454,21 Decisão n.º 011/2015
RELAÇÃO Nº 12 /2015
FASE DE LICENCIAMENTO
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) que não houve apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (7.72)
Notificado: Porto Rico Extração de Areia Ltda. Processo de Cobrança n .º 962.115/2014
CNPJ/CPF: 24.826.331/0001-43 NFLDP nº 541/2014
Valor: R$ 264,24 Decisão n.º 002/2015
Notificado: José Rodrigues de Assis Processo de Cobrança n .º 962.111/2014
CNPJ/CPF: 187.264.451-15 NFLDP nº 537/2014
Valor: R$ 136,45 Decisão n.º 004/2015
Notificado: Orcina Tomaz de Mendonça Processo de Cobrança n .º 962.109/2014
CNPJ/CPF: 195.907.411-34 NFLDP nº 535/2014
Valor: R$ 440,76 Decisão n.º 005/2015
Notificado: Marcelo Silva Curado Processo de Cobrança n .º 962.157/2014
CNPJ/CPF: 397.796.701-06 NFLDP nº 543/2014
Valor: R$ 50,26 Decisão n.º 006/2015
Notificado: João Luiz dos Santos Processo de Cobrança n .º 962.190/2014
CNPJ/CPF: 190.695.291-49 NFLDP nº 565/2014
Valor: R$ 7.977,61 Decisão n.º 016/2015
Notificado: Marcos Antônio Alves Processo de Cobrança n .º 962.162/2014
CNPJ/CPF: 319.355.911-34 NFLDP nº 549/2014
Valor: R$ 351,25 Decisão n.º 015/2015
Notificado: Waldemar Mariano Silva Processo de Cobrança n .º 962.113/2014
CNPJ/CPF: 186.986.971-00 NFLDP nº 539/2014
Valor: R$ 711,44 Decisão n.º 003/2015
Notificado: Miguel Arcanjo de Camargo Neto Processo de Cobrança n .º 962.110/2014
CNPJ/CPF: 774.853.001-72 NFLDP nº 536/2014
Valor: R$ 1.199,56 Decisão n.º 014/2015
Notificado: Valdevan Batista Roldão Processo de Cobrança n .º 962.088/2014
CNPJ/CPF: 161.274.711-68 NFLDP nº 530/2014
Valor: R$ 1.060,36 Decisão n.º 013/2015
Notificado: José da Rocha Rodrigues Processo de Cobrança n .º 962.086/2014
CNPJ/CPF: 184.925.681-00 NFLDP nº 528/2014
Valor: R$ 69,24 D ecisão n.º 012/2015
Notificado: Nelson Curado Berquo Processo de Cobrança n .º 962.280/2014
CNPJ/CPF: 441.300.231-87 NFLDP nº 581/2014
Valor: R$ 3.214,39 Decisão n.º 007/2015
Notificado: Nelson Curado Berquo Processo de Cobrança n .º 962.281/2014
CNPJ/CPF: 441.300.231-87 NFLDP nº 582/2014
Valor: R$ 7.935,22 Decisão n.º 008/2015
Notificado: Nelson Curado Berquo Processo de Cobrança n .º 962.282/2014
CNPJ/CPF: 441.300.231-87 NFLDP nº 583/2014
Valor: R$ 9.588,90 Decisão n.º 009/2015
DAGOBERTO PEREIRA E SOUZA
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 12, 19/01/2015, p. 62