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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 7, DE 16 DE JANEIRO DE 2015

Seção
1
Data
Edição
13
Página
67

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.427/2000, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 7, DE 16 DE JANEIRO DE 2015

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.427/2000, resolve:

Art. 1° Outorgar à EXTRAÇÃO DE AREIA QUEDAS DO IGUAÇÚ LTDA., concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de FOZ DO IGUAÇU/PR, numa área de 8,97ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°33'16,100''S/54°35'22,961''W; 25°33'17,023''S/54°35'26,700''W; 25°33'16,448''S/54°35'26,858''W; 25°33'16,721''S/54°35'31,909''W; 25°33'12,789''S/54°35'31,605''W; 25°33'12,756''S/54°35'30,950''W; 25°33'07,482''S/54°35'30,949''W; 25°33'04,336''S/54°35'30,238''W; 25°33'01,672''S/54°35'30,811''W; 25°32'54,012''S/54°35'30,811''W; 25°32'53,427''S/54°35'31,079''W; 25°32'53,427''S/54°35'30,340''W; 25°32'55,045''S/54°35'30,340''W; 25°32'55,045''S/54°35'29,624''W; 25°32'56,670''S/54°35'29,624''W; 25°32'56,670''S/54°35'28,907''W; 25°32'58,295''S/54°35'28,907''W; 25°32'58,295''S/54°35'28,191''W; 25°32'59,920''S/54°35'28,191''W; 25°32'59,920''S/54°35'27,475''W; 25°33'01,545''S/54°35'27,475''W; 25°33'01,545''S/54°35'26,758''W; 25°33'03,170''S/54°35'26,758''W; 25°33'03,170''S/54°35'26,042''W; 25°33'04,794''S/54°35'26,042''W; 25°33'04,794''S/54°35'25,325''W; 25°33'06,419''S/54°35'25,325''W; 25°33'06,419''S/54°35'24,609''W; 25°33'09,799''S/54°35'24,609''W; 25°33'09,799''S/54°35'25,289''W; 25°33'14,186''S/54°35'25,289''W; 25°33'14,186''S/54°35'24,143''W; 25°33'15,193''S/54°35'24,143''W; 25°33'15,193''S/54°35'22,961''W; 25°33'16,100''S/54°35'22,961''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 27,0m, no rumo verdadeiro de 83°26'59''431 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°33'16,000''S e Long. 54°35'22,000''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 108,2m-SW 74°46'40''320; 18,2m-NW 14°01'43''040; 141,2m-SW 86°35'40''100; 121,3m-NE 04°00'31''986; 18,3m-NE 86°52'19''898; 162,3m-NE 00°00'00''000; 98,8m-NE 11°35'39''172; 83,6m-NW 11°02'51''616; 235,7m-NE 00°00'00''000; 19,5m-NW 22°32'18''420; 20,6m-NE 90°00'00''000; 49,8m-SW 00°00'00''000; 20,0m-NE 90°00'00''000; 50,0m-SW 00°00'00''000; 20,0m-NE 89°58'16''868; 50,0m-SW 00°00'00''000; 20,0m-NE 90°00'00''000; 50,0m-SW 00°00'00''000; 20,0m-SE 89°58'16''868; 50,0m-SW 00°00'00''000; 20,0m-NE 89°58'16''868; 50,0m-SW 00°00'00''000; 20,0m-NE 89°58'16''868; 50,0m-SW 00°00'00''000; 20,0m-NE 90°00'00''000; 50,0m-SW 00°00'00''000; 20,0m-NE 90°00'00''000; 104,0m-SW 00°00'00''000; 19,0m-NW 89°58'11''440; 135,0m-SW 00°00'00''000; 32,0m-NE 90°00'00''000; 31,0m-SW 00°00'00''000; 33,0m-SE 89°58'57''496; 27,9m-SW 00°00'00''000.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 7 — DE 16 DE JANEIRO DE 2015, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 13, 20/01/2015, p. 67

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