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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 8, DE 16 DE JANEIRO DE 2015

Seção
1
Data
Edição
13
Página
67

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 800.960/2012, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 8, DE 16 DE JANEIRO DE 2015

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 800.960/2012, resolve:

Art. 1° Outorgar à A J CAVALCANTE MINERAÇÃO EIRELI ME, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de PARAMOTI/CE, numa área de 49,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 04°05'11,800''S/39°13'47,100''W; 04°05'08,544''S/39°13'47,100''W; 04°05'08,544''S/39°13'43,858''W; 04°05'02,033''S/39°13'43,858''W; 04°05'02,033''S/39°13'37,374''W; 04°04'55,522''S/39°13'37,374''W; 04°04'55,522''S/39°13'34,132''W; 04°04'45,756''S/39°13'34,132''W; 04°04'45,756''S/39°13'30,890''W; 04°04'39,244''S/39°13'30,890''W; 04°04'39,244''S/39°13'27,648''W; 04°04'35,989''S/39°13'27,648''W; 04°04'35,989''S/39°13'30,890''W; 04°04'06,689''S/39°13'30,890''W; 04°04'06,689''S/39°13'21,164''W; 04°04'45,752''S/39°13'21,163''W; 04°04'45,752''S/39°13'27,648''W; 04°04'52,263''S/39°13'27,647''W; 04°04'52,263''S/39°13'30,890''W; 04°04'58,774''S/39°13'30,890''W; 04°04'58,775''S/39°13'34,132''W; 04°05'05,286''S/39°13'34,132''W; 04°05'05,286''S/39°13'40,616''W; 04°05'11,800''S/39°13'40,616''W; 04°05'11,800''S/39°13'47,100''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 04°05'11,800''S e Long. 39°13'47,100''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 100,0m-N; 100,0m-E; 200,0m-N; 200,0m-E; 200,0m-N; 100,0m-E; 300,0m-N; 100,0m-E; 200,0m-N; 100,0m-E; 100,0m-N; 100,0m-W; 900,0m-N; 300,0m-E; 1199,9m-S; 200,0m-W; 200,0m-S; 100,0m-W; 200,0m-S; 100,0m-W; 200,0m-S; 200,0m-W; 200,1m-S; 200,0m-W.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 8 — DE 16 DE JANEIRO DE 2015, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 13, 20/01/2015, p. 67

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