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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 9, DE 16 DE JANEIRO DE 2015

Seção
1
Data
Edição
13
Página
67

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.568/2011, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 9, DE 16 DE JANEIRO DE 2015

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.568/2011, resolve:

Art. 1° Outorgar à ALCINDO PEREIRA DE ANDRADE ME, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de BOFETE/SP, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 23°05'49,565''S/48°15'46,813''W; 23°05'49,565''S/48°15'53,840''W; 23°05'45,664''S/48°15'53,840''W; 23°05'45,664''S/48°16'00,868''W; 23°05'26,810''S/48°16'00,868''W; 23°05'26,810''S/48°16'11,550''W; 23°05'17,383''S/48°16'11,549''W; 23°05'17,383''S/48°15'55,948''W; 23°05'26,160''S/48°15'55,948''W; 23°05'26,160''S/48°15'51,732''W; 23°05'32,662''S/48°15'51,732''W; 23°05'32,662''S/48°15'41,542''W; 23°05'39,163''S/48°15'41,542''W; 23°05'39,163''S/48°15'36,271''W; 23°05'50,865''S/48°15'36,271''W; 23°05'50,866''S/48°15'46,813''W; 23°05'49,565''S/48°15'46,813''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 23°05'49,565''S e Long. 48°15'46,813''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 200,0m-W; 120,0m-N; 200,0m-W; 580,0m-N; 304,0m-W; 290,0m-N; 444,0m-E; 270,0m-S; 120,0m-E; 200,0m-S; 290,0m-E; 200,0m-S; 150,0m-E; 360,0m-S; 300,0m-W; 40,0m-N.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 9 — DE 16 DE JANEIRO DE 2015, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 13, 20/01/2015, p. 67

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