Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 11, DE 16 DE JANEIRO DE 2015
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 13
- Página
- 67
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.584/2006, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 11, DE 16 DE JANEIRO DE 2015
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.584/2006, resolve:
Art. 1° Outorgar à MG MINERAÇÃO GREEN GOLD LTDA ME, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de CRISTALINA/GO, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 16°47'20,162''S/47°40'08,392''W; 16°47'20,162''S/47°40'21,900''W; 16°46'39,500''S/47°40'21,900''W; 16°46'39,500''S/47°40'08,393''W; 16°47'20,162''S/47°40'08,392''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 16°47'20,162''S e Long. 47°40'08,392''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 400,0m-W;1250,0mN;400,0m-E;1250,0m-S.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 11 — DE 16 DE JANEIRO DE 2015, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 13, 20/01/2015, p. 67