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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

Seção
1
Data
Edição
14
Página
42

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 1/2015

AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (Código 1.79) OU CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) OU LICENCIAMENTO (Código 7.72)

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) da não apresentação de recurso administrativo; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 964.954/2013 V.G. Cezar & Filha Ltda

CNPJ/CPF 26.889.121/0001-20 NFLDP nº 875/2013

Valor: R$ 5.680,95

Processo de Cobrança nº 964.949/2013 V.G. Cezar & Filha Ltda

CNPJ/CPF 26.889.121/0001-20 NFLDP nº 873/2013

Valor: R$ 833,39

Processo de Cobrança nº 964.951/2013 V.G. Cezar & Filha Ltda

CNPJ/CPF 26.889.121/0001-20 NFLDP nº 878/2013

Valor: R$ 2.656,12

Processo de Cobrança nº 964.953/2013 V.G. Cezar & Filha Ltda

CNPJ/CPF 26.889.121/0001-20 NFLDP nº 874/2013

Valor: R$ 2.719,78

Processo de Cobrança nº 964.952/2013 V.G. Cezar & Filha Ltda

CNPJ/CPF 26.889.121/0001-20 NFLDP nº 877/2013

Valor: R$ 1.038,60

Processo de Cobrança nº 964.950/2013 V.G. Cezar & Filha Ltda

CNPJ/CPF 26.889.121/0001-20 NFLDP nº 872/2013

Valor: R$ 2.858,75

Processo de Cobrança nº 964.976/2013 Notificado: Itafós Mineração Ltda

CNPJ/CPF 05.919.578/0001-60 NFLDP nº 893/2013

Valor: R$ 137.370,59

RÔMULO SOARES MARQUES

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 14, 21/01/2015, p. 42

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