Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 14
- Página
- 42
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 1/2015
AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (Código 1.79) OU CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) OU LICENCIAMENTO (Código 7.72)
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) da não apresentação de recurso administrativo; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 964.954/2013 V.G. Cezar & Filha Ltda
CNPJ/CPF 26.889.121/0001-20 NFLDP nº 875/2013
Valor: R$ 5.680,95
Processo de Cobrança nº 964.949/2013 V.G. Cezar & Filha Ltda
CNPJ/CPF 26.889.121/0001-20 NFLDP nº 873/2013
Valor: R$ 833,39
Processo de Cobrança nº 964.951/2013 V.G. Cezar & Filha Ltda
CNPJ/CPF 26.889.121/0001-20 NFLDP nº 878/2013
Valor: R$ 2.656,12
Processo de Cobrança nº 964.953/2013 V.G. Cezar & Filha Ltda
CNPJ/CPF 26.889.121/0001-20 NFLDP nº 874/2013
Valor: R$ 2.719,78
Processo de Cobrança nº 964.952/2013 V.G. Cezar & Filha Ltda
CNPJ/CPF 26.889.121/0001-20 NFLDP nº 877/2013
Valor: R$ 1.038,60
Processo de Cobrança nº 964.950/2013 V.G. Cezar & Filha Ltda
CNPJ/CPF 26.889.121/0001-20 NFLDP nº 872/2013
Valor: R$ 2.858,75
Processo de Cobrança nº 964.976/2013 Notificado: Itafós Mineração Ltda
CNPJ/CPF 05.919.578/0001-60 NFLDP nº 893/2013
Valor: R$ 137.370,59
RÔMULO SOARES MARQUES
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 14, 21/01/2015, p. 42