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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 16, DE 30 DE JANEIRO DE 2015

Seção
1
Data
Edição
22
Página
107

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.323/2003, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 16, DE 30 DE JANEIRO DE 2015

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.323/2003, resolve:

Art. 1° Outorgar à Demétrio Rocha & Cia Ltda., concessão para lavrar Saibro, Migmatito e Caulim, no Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, numa área de 21,25ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°35'56,950''S/49°03'29,443''W; 25°36'22,625''S/49°03'29,443''W; 25°36'22,625''S/49°03'29,437''W; 25°37'11,050''S/49°03'29,437''W; 25°37'11,046''S/49°03'29,477''W; 25°36'44,907''S/49°03'29,477''W; 25°36'44,907''S/49°03'32,369''W; 25°36'37,247''S/49°03'32,369''W; 25°36'37,247''S/49°03'30,136''W; 25°36'04,751''S/49°03'30,136''W; 25°36'04,751''S/49°03'30,146''W; 25°36'04,743''S/49°03'30,146''W; 25°36'04,743''S/49°03'32,369''W; 25°36'04,287''S/49°03'32,369''W; 25°36'04,287''S/49°03'43,120''W; 25°35'51,067''S/49°03'43,119''W; 25°35'51,067''S/49°03'43,087''W; 25°35'49,660''S/49°03'43,087''W; 25°35'49,660''S/49°03'29,437''W; 25°35'56,950''S/49°03'29,437''W;

25°35'56,950''S/49°03'29,443''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°35'56,950''S e Long. 49°03'29,443''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 790,1m-SW 00°00'00''000; 0,2m-NE 90°00'00''000; 1490,2m-SW 00°00'00''000; 1,1m-NW 84°53'52''205; 804,4m-NE 00°00'00''000; 80,7m-SW 90°00'00''000; 235,7m-NE 00°00'00''000; 62,3m-NE 90°00'00''000; 1000,0m-NE 00°00'00''000; 0,3m-SW 90°00'00''000; 0,3m-NE 00°00'00''000; 62,0m-SW 89°59'26''742; 14,0m-NE 00°00'00''000; 300,0m-SW 90°00'00''000; 406,8m-NE 00°00'00''000; 0,9m-NE 90°00'00''000; 43,3m-NE 00°00'00''000; 380,9m-NE 90°00'00''000; 224,3m-SW 00°00'00''000; 0,2m-SW 90°00'00''000.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 16 — DE 30 DE JANEIRO DE 2015, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 22, 02/02/2015, p. 107

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