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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 21, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2015

Seção
1
Data
Edição
23
Página
41

PORTARIA Nº 21, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2015

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.798/2011, resolve:

Art. 1° Outorgar à Avp Extração e Comércio de Areia Ltda., concessão para lavrar Areia e Argila, no Município de Araucária, Estado do Paraná, numa área de 16,08ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°38'37,080''S/49°22'39,821''W; 25°38'37,080''S/49°22'45,414''W; 25°38'36,704''S/49°22'45,414''W; 25°38'36,704''S/49°22'45,377''W; 25°38'27,377''S/49°22'45,377''W; 25°38'27,377''S/49°22'31,946''W; 25°38'28,949''S/49°22'31,946''W; 25°38'28,949''S/49°22'28,361''W; 25°38'31,383''S/49°22'28,361''W; 25°38'31,383''S/49°22'22,886''W; 25°38'33,822''S/49°22'22,886''W; 25°38'33,822''S/49°22'23,885''W; 25°38'37,071''S/49°22'23,885''W; 25°38'37,071''S/49°22'39,821''W; 25°38'37,080''S/49°22'39,821''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°38'37,080''S e Long. 49°22'39,821''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 156,0m-W; 11,6m-N; 1,0m-E; 287,0m-N; 374,7m-E; 48,4m-S; 100,0m-E; 74,9m-S; 152,7m-E; 75,1m-S; 27,9m-W; 100,0m-S; 444,5m-W; 0,3m-S.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 21 — DE 2 DE FEVEREIRO DE 2015, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 23, 03/02/2015, p. 41

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