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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 61/2015

Seção
1
Data
Edição
24
Página
36

Seu processo neste ato

  • Relação nº 61/2015

    Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débitos (Multa)/prazo 10 (dez) dias (6.62)

    830.328/2001 — Brazminco Ltda

    Not.9007/2015 R$:3.108,01

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 61/2015

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débitos (Multa)/prazo 10 (dez) dias (6.62)

830.516/1997 - Brasroma Mineração,Comércio e Indústria Ltda - Not.9006/2015 - R$ 2.779,99

830.328/2001 - Brazminco Ltda - Not.9007/2015 R$:3.108,01

830.330/2001 - Brazminco Ltda - Not.9002/2015 R$:7.074,95 Not.9003/2015 - R$:7.074,95

830.830/2001 - Brazminco Ltda - Not.9004/2015 R$:7.074,95 Not.9005/2015 - R$:7.074,95

RELAÇÃO Nº 62/2015

Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que se julgou parcialmente procedente a defesa administrativa interposta; restandolhe pagar ou parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de cobrança nº932.305/2009

Notificado: Mineral do Brasil Ltda

CNPJ Ou CPF: 17.246.638/0001-00

NFLDP nº4694/2009-Superintendência DNPM/MG

Valor: R$304.827,45

Processo de cobrança nº932.308/2009

Notificado: Mineral do Brasil Ltda

CNPJ Ou CPF: 17.246.638/0001-00

NFLDP nº4699/2009-Superintendência DNPM/MG

Valor:R$ 173.175,24

CELSO LUIZ GARCIA

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 24, 04/02/2015, p. 36

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