Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 61/2015
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 24
- Página
- 36
Seu processo neste ato
-
Relação nº 61/2015
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débitos (Multa)/prazo 10 (dez) dias (6.62)
830.830/2001 — Brazminco Ltda
Not.9004/2015 R$:7.074,95 Not.9005/2015 - R$:7.074,95
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 61/2015
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débitos (Multa)/prazo 10 (dez) dias (6.62)
830.516/1997 - Brasroma Mineração,Comércio e Indústria Ltda - Not.9006/2015 - R$ 2.779,99
830.328/2001 - Brazminco Ltda - Not.9007/2015 R$:3.108,01
830.330/2001 - Brazminco Ltda - Not.9002/2015 R$:7.074,95 Not.9003/2015 - R$:7.074,95
830.830/2001 - Brazminco Ltda - Not.9004/2015 R$:7.074,95 Not.9005/2015 - R$:7.074,95
RELAÇÃO Nº 62/2015
Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que se julgou parcialmente procedente a defesa administrativa interposta; restandolhe pagar ou parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de cobrança nº932.305/2009
Notificado: Mineral do Brasil Ltda
CNPJ Ou CPF: 17.246.638/0001-00
NFLDP nº4694/2009-Superintendência DNPM/MG
Valor: R$304.827,45
Processo de cobrança nº932.308/2009
Notificado: Mineral do Brasil Ltda
CNPJ Ou CPF: 17.246.638/0001-00
NFLDP nº4699/2009-Superintendência DNPM/MG
Valor:R$ 173.175,24
CELSO LUIZ GARCIA
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 24, 04/02/2015, p. 36