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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 369, DE 12 DE AGOSTO DE 2015

Seção
1
Data
Edição
154
Página
69

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 805.414/1974, resolve:

    Ver no texto do ato
  • Trecho do ato

    Art. 1° Fica retificada a concessão de lavra outorgada no processo DNPM nº 805.414/1974, de que é titular ÁGUAS LEBRINHA LTDA, a qual passa a ter a seguinte redação:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 369, DE 12 DE AGOSTO DE 2015

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 805.414/1974, resolve:

Art. 1° Fica retificada a concessão de lavra outorgada no processo DNPM nº 805.414/1974, de que é titular ÁGUAS LEBRINHA LTDA, a qual passa a ter a seguinte redação:

"Fica outorgada à ÁGUAS LEBRINHA LTDA, concessão para lavrar ÁGUA POTÁVEL DE MESA, no(s) Município(s) de CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT, numa área de 21,18ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 15°27'23,055''S / 55°44'54,041''W; 15°27'11,668''S / 55°44'54,041''W; 15°27'11,668''S / 55°45'08,465''W; 15°27'29,236''S/55°45'08,465''W; 15°27'29,236''S/55°44'59,408''W; 15°27'26,308''S/55°44'59,408''W; 15°27'26,308''S/55°44'56,054''W; 15°27'23,055''S/55°44'56,054''W; 15°27'23,055''S/55°44'54,041''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 15°27'23,055''S e Long. 55°44'54,041''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 350,0m-N; 430,0m-W; 540,0m-S; 270,0m-E; 90,0m-N; 100,0m-E; 100,0m-N; 60,0m-E.

Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 34,87 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 15°27'23,055''S/55°44'54,041''W; 15°27'10,855''S/55°44'54,041''W; 15°27'10,855''S/55°44'51,358''W; 15°27'03,209''S/55°44'51,358''W; 15°27'03,209''S/55°45'03,098''W;

15°27'06,951''S/55°45'03,098''W; 15°27'06,951''S/55°45'04,440''W; 15°27'09,716''S/55°45'04,440''W; 15°27'09,716''S/55°45'10,478''W; 15°27'25,332''S/55°45'10,478''W; 15°27'25,332''S/55°45'09,472''W; 15°27'28,586''S/55°45'09,472''W; 15°27'28,586''S/55°45'07,459''W; 15°27'29,887''S/55°45'07,459''W; 15°27'29,887''S/55°45'02,327''W; 15°27'27,545''S/55°45'02,327''W; 15°27'27,545''S/55°44'58,872''W; 15°27'26,862''S/55°44'58,872''W; 15°27'26,862''S/55°44'55,148''W; 15°27'23,055''S/55°44'55,148''W; 15°27'23,055''S/55°44'54,041''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 15°27'23,055''S e Long. 55°44'54,041''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 375,0m-N; 80,0m-E; 235,0m-N; 350,0m-W; 115,0m-S; 40,0m-W; 85,0m-S; 180,0m-W; 480,0m-S; 30,0m-E; 100,0m-S; 60,0m-E; 40,0m-S; 153,0m-E; 72,0m-N; 103,0m-E; 21,0m-N; 111,0m-E; 117,0m-N; 33,0m-E.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.95

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR Secretário

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 369 — DE 12 DE AGOSTO DE 2015, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 154, 13/08/2015, p. 69

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