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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 374, DE 14 DE AGOSTO DE 2015

Seção
1
Data
Edição
156
Página
57

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 861.303/2006, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 374, DE 14 DE AGOSTO DE 2015

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 861.303/2006, resolve:

Art. 1° Outorgar à CALCÁRIO OURO BRANCO LTDA, concessão para lavrar CALCÁRIO, no(s) Município(s) de INDIARA/GO, numa área de 4,20ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 17°07'38,812''S/49°51'42,927''W; 17°07'39,923''S/49°51'42,927''W; 17°07'39,922''S/49°52'24,542''W; 17°07'38,813''S/49°52'24,542''W; 17°07'38,812''S/49°51'42,927''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 17°07'38,812''S e Long. 49°51'42,927''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 34,1m-S; 1230,1m-W; 34,1m-N; 1230,1m-E.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 374 — DE 14 DE AGOSTO DE 2015, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 156, 17/08/2015, p. 57

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