Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 375, DE 14 DE AGOSTO DE 2015
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 156
- Página
- 57
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.072/1990, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 375, DE 14 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.072/1990, resolve:
Art. 1° Outorgar à CALCÁRIO OURO BRANCO LTDA, concessão para lavrar CALCÁRIO, no(s) Município(s) de INDIARA/GO, numa área de 49,19ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 17°07'21,221''S/49°52'13,293''W; 17°07'27,487''S/49°52'13,293''W; 17°07'27,487''S/49°52'13,286''W; 17°07'27,491''S/49°52'13,286''W; 17°07'27,491''S/49°51'42,948''W; 17°07'38,806''S/49°51'42,948''W; 17°07'38,807''S/49°52'24,546''W; 17°07'21,222''S/49°52'24,547''W; 17°07'21,221''S/49°52'13,293''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 17°07'21,221''S e Long. 49°52'13,293''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 192,6m-S; 0,2m-E; 0,1m-S; 896,8m-E; 347,9m-S; 1229,6m-W; 540,6m-N; 332,7m-E.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 375 — DE 14 DE AGOSTO DE 2015, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 156, 17/08/2015, p. 57