Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 159
- Página
- 46
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
Relação nº 223/2014
Fica(m) o(s) abaixo(s) relacionado(s), ciente(s) de que o(s) recurso(s) administrativo(s); interposto(s); foram julgados improcedentes, restando-lhe(s) pagar ou parcelar débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº. 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº. 9.430/96, Lei nº. 9.993/00, nº. 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIN e ajuizamento de ação de execução.
Processo de Cobrança nº. 950.286/2009.
Notificado: PALMYRA RECURSOS NATURAIS EX PLORAÇÃO E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 08.419.273/0001-87.
NFLDP nº. 13/2009 - DNPM/PA.
Valor: R$ 128.679,01 (Cento e vinte e oito mil seiscentos
e setenta e nove reais e um centavo).
Processo de Cobrança nº. 950.287/2009.
Notificado: DOW CORNING SILICÍO DO BRASIL IN DÚSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 04.872.297/0001-36.
NFLDP nº. 14/2009 - DNPM/PA.
Valor: R$ 17.154,64 (Dezessete mil cento e cinqüenta e
quatro reais e sessenta e quatro centavos).
THIAGO MARQUES DE ALMEIDA
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 159, 20/08/2015, p. 46