Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 161
- Página
- 62
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Tornar sem efeito Despacho publicado no DOU, em 19.05.15, na relação 149/2015, Seção I, pag. 93: "Torna Sem Efeito Notificação Administrativa(905) - 860.745/2000-MINERAÇÃO BRASÍLIA LTDA - NOT. N°889/13 - consoante item 29 da NOTA Nº 341/2014- OS02/PSSN/PF-DNPM-GO/PGF/AGU" (6.57)
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
Relação nº 211/2015
FASE DE LICENCIAMENTO
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) que não houve apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (7.72)
Notificado: Cerâmica Nossa Senhora de Fátima Processo de Cobrança n.º 960.375/2015
CNPJ/CPF: 05.592.309/0001-31 NFLDP nº 172/2015
Valor: R$ 269,99 Decisão n.º 116/2015
Notificado: Francisco José Naves Blumenschein Processo de Cobrança n.º 960.376/2015
CNPJ/CPF: 130.050.731-49 NFLDP nº 173/2015
Valor: R$ 1.015,16 Decisão n.º 117/2015
Notificado: Emivaldo Francisco Dourado Processo de Cobrança n.º 960.459/2015
CNPJ/CPF: 236.445.751-34 NFLDP nº 180/2015
Valor: R$ 2.698,86 Decisão n.º 118/2015
Notificado: Egnaldo Ferreira da Cunha Processo de Cobrança n.º 960.461/2015
CNPJ/CPF: 300.172.891-49 NFLDP nº 182/2015
Valor: R$ 777,65 Decisão n.º 119/2015
Notificado: Adalor Ortenso Rabelo Processo de Cobrança n.º 960.462/2015
CNPJ/CPF: 118.719.071-87 NFLDP nº 183/2015
Valor: R$ 3.951,94 Decisão n.º 120/2015
Relação nº 232/2015
FASE DE LICENCIAMENTO
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) que não houve apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (7.72)
Notificado: Isabel Ana de Souza Penha Processo de Cobrança n.º 960.463/2015
CNPJ/CPF: 789.379.491-72 NFLDP nº 184/2015
Valor: R$ 82,91 Decisão n.º 121/2015
Notificado: Cerâmica Mutunópolis Ltda. Processo de Cobrança n.º 960.715/2015
CNPJ/CPF: 07.120.535/0001-45 NFLDP nº 438/2015
Valor: R$ 167,35 Decisão n.º 122/2015
Notificado: Areial Eldorado Ltda. Processo de Cobrança n.º 960.716/2015
CNPJ/CPF: 07.237.532/0001-96 NFLDP nº 439/2015
Valor: R$ 191,22 Decisão n.º 123/2015
Notificado: Rafael Antônio Bruno Processo de Cobrança n.º 960.719/2015
CNPJ/CPF: 039.915.631-34 NFLDP nº 444/2015
Valor: R$ 812,33 Decisão n.º 126/2015
Notificado: Cia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil Processo de Cobrança n.º 960.762/2015
CNPJ/CPF: 00.037.457/0001-70 NFLDP nº 465/2015
Valor: R$ 1.336,14 Decisão n.º 124/2015
Notificado: Bernardino Caetano Ataídes Processo de Cobrança n.º 960.763/2015
CNPJ/CPF: 168.884.561-53 NFLDP nº 466/2015
Valor: R$ 1.037,34 Decisão n.º 127/2015
Notificado: Via Engenharia S.A. Processo de Cobrança n.º 960.764/2015
CNPJ/CPF: 00.584.755/0001-80 NFLDP nº 467/2015
Valor: R$ 5.582,69 Decisão n.º 125/2015
Notificado: Rui Cristino Barbosa Processo de Cobrança n.º 960.765/2015
CNPJ/CPF: 028.801.051-53 NFLDP nº 468/2015
Valor: R$ 437,20 Decisão n.º 128/2015
Relação nº 244/2015
Tornar sem efeito despacho publicado na relação nº 242/2015, transcrita abaixo, publicada no D.O.U. de 21.08.15, Seção I, pagina 90, por ter sido publicada indevidamente, antes da análise do recurso hierárquico. (6.57)
Processo de Cobrança nº 963.150/2008 Notificado: Titânio Goiás Mineração Indústria e Comércio Ltda.
Processo de Cobrança nº 963.151/2008 Notificado: Titânio Goiás Mineração Indústria e Comércio Ltda.
Processo de Cobrança nº 963.153/2008 Notificado: Titânio Goiás Mineração Indústria e Comércio Ltda.
Tornar sem efeito Despacho publicado no DOU, em 19.05.15, na relação 149/2015, Seção I, pag. 93: "Torna Sem Efeito Notificação Administrativa(905) - 860.745/2000-MINERAÇÃO BRASÍLIA LTDA - NOT. N°889/13 - consoante item 29 da NOTA Nº 341/2014- OS02/PSSN/PF-DNPM-GO/PGF/AGU" (6.57)
DAGOBERTO PEREIRA E SOUZA
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 161, 24/08/2015, p. 62