Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 519/2015
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 161
- Página
- 62
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
Relação nº 504/2015
Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de cobrança nº932.328/2009
Notificado: Calsol Industria e Comercio Ltda
CNPJ Ou CPF:16.685.794/0001-04
NFLDP nº4889/2009
Valor:R$ 62.319,23
Relação nº 519/2015
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débitos (TAH)/prazo 10 (dez) dias (178)
833.124/2004 - Marcelo Rodrigues Alves
Not.Adm.9089/2015 - R$ 1.571,05
Not.Adm.9090/2015 - R$ 1.422,88
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débitos (Multa)/prazo 10 (dez) dias (662)
831.735/2002 - Brazminco Ltda - Not.Adm.9091/2015 - R$ 4.462,96
PAULO SÉRGIO COSTA ALMEIDA
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 161, 24/08/2015, p. 62