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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 519/2015

Seção
1
Data
Edição
161
Página
62

Seu processo neste ato

  • Relação nº 519/2015

    Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débitos (Multa)/prazo 10 (dez) dias (662)

    831.735/2002 — Brazminco Ltda

    Not.Adm.9091/2015 - R$ 4.462,96

    PAULO SÉRGIO COSTA ALMEIDA

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Relação nº 504/2015

Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de cobrança nº932.328/2009

Notificado: Calsol Industria e Comercio Ltda

CNPJ Ou CPF:16.685.794/0001-04

NFLDP nº4889/2009

Valor:R$ 62.319,23

Relação nº 519/2015

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débitos (TAH)/prazo 10 (dez) dias (178)

833.124/2004 - Marcelo Rodrigues Alves

Not.Adm.9089/2015 - R$ 1.571,05

Not.Adm.9090/2015 - R$ 1.422,88

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débitos (Multa)/prazo 10 (dez) dias (662)

831.735/2002 - Brazminco Ltda - Not.Adm.9091/2015 - R$ 4.462,96

PAULO SÉRGIO COSTA ALMEIDA

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 161, 24/08/2015, p. 62

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