Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 383, DE 25 DE AGOSTO DE 2015
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 163
- Página
- 53
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.861/2014, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 383, DE 25 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.861/2014, resolve:
Art. 1° Outorgar à PAVIMAR CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, concessão para lavrar BASALTO, no(s) Município(s) de SANTA TEREZA DO OESTE/PR, numa área de 38,56ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°08'29,680''S/53°36'21,906''W; 25°08'29,681''S/53°35'57,379''W; 25°08'52,397''S/53°35'57,378''W; 25°08'52,397''S/53°36'09,410''W; 25°08'49,180''S/53°36'09,410''W; 25°08'49,180''S/53°36'11,195''W; 25°08'45,930''S/53°36'11,195''W; 25°08'45,930''S/53°36'16,551''W; 25°08'42,681''S/53°36'16,551''W; 25°08'42,680''S/53°36'20,121''W; 25°08'32,930''S/53°36'20,121''W; 25°08'32,930''S/53°36'21,906''W; 25°08'29,680''S/53°36'21,906''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat.
25°08'29,680''S e Long. 53°36'21,906''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 687,0m-E; 699,0m-S; 337,0m-W; 99,0m-N; 50,0m-W; 100,0m-N; 150,0m-W; 100,0m-N; 100,0m-W; 300,0m-N; 50,0m-W; 100,0m-N.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 383 — DE 25 DE AGOSTO DE 2015, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 163, 26/08/2015, p. 53