Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 389, DE 25 DE AGOSTO DE 2015
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 163
- Página
- 54
PORTARIA Nº 389, DE 25 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 830.040/2005, resolve:
Art. 1° Outorgar à LOMBARDI EMPREENDIMENTOS LTDA, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no(s) Município(s) de PRADOS/MG, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 21°02'13,074''S/44°07'27,308''W; 21°02'13,073''S/44°07'51,551''W; 21°01'49,987''S/44°07'51,550''W; 21°01'49,988''S/44°07'27,100''W; 21°02'06,246''S/44°07'27,100''W; 21°02'06,246''S/44°07'27,308''W; 21°02'13,074''S/44°07'27,308''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1352,0m, no rumo verdadeiro de 61°03'59''464 NW, do ponto de
Coordenadas Geodésicas: Lat. 21°02'34,343''S e Long. 44°06'46,327''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 700,0m-W; 710,0m-N; 706,0mE; 500,0m-S; 6,0m-W; 210,0m-S.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 62,34 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 21°01'52,443''S/44°07'31,227''W; 21°01'52,843''S/44°07'58,428''W; 21°02'18,643''S/44°07'58,228''W; 21°02'18,543''S/44°07'31,328''W; 21°01'52,443''S/44°07'31,227''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 21°01'52,443''S e Long. 44°07'31,227''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 785,5m-SW 89°06'04''739; 793,5m-SE 00°25'10''280; 776,7m-NE 89°46'19''407; 802,7m-NE 00°12'22''613.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 389 — DE 25 DE AGOSTO DE 2015, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 163, 26/08/2015, p. 54